Parágrafo 2 Artigo 695 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 695. Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação, observado o disposto no art. 694.
§ 2º A citação ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência.

Página 2801 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

Processo 1005077-33.2021.8.26.0132 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.A.S. - Vistos. Nos termos da Resolução 551/2011, a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de…

Página 1878 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

comparecimento da parte autora na audiência, ficando ciente de que a ausência injustificada implicará na extinção do processo. 6. O link de acesso à audiência do autor será encaminhado no e-mail da…

Página 4632 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Agosto de 2021

Não havendo indicativo de dolo ou fraude e tendo em conta a desvalorização decorrente do tempo, autorizo a venda dos veículos destacados, com as cautelas necessárias. Expeça-se alvará para tanto.

Página 4633 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Agosto de 2021

O processo tramita em segredo de justiça, a teor do disposto no inc. II do art. 189 do Novo Código de Processo Civil, pelo que deverão ser observadas as restrições lançadas no inc. I do seu art. 107…

Página 4634 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Agosto de 2021

A Secretaria deverá providenciar a citação/intimação do(a) réu(é), com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência à data da audiência (art. 695 § 2º do NCPC), observando-se o disposto no artigo 247…

Página 4638 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Agosto de 2021

INVENTARIADO: REINALDO MENDES DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): DECISÃO Vistos. Não havendo indicativo de dolo ou fraude e tendo em conta a desvalorização decorrente do tempo, autorizo a venda dos…

Página 4639 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Agosto de 2021

INTIMAÇÃO 8000554-54.2021.8.05.0256 Divórcio Litigioso Jurisdição: Teixeira De Freitas Requerente: Ana Paula Machado Martins Advogado: Laryssa Goncalves Ayres (OAB:0060098/BA) Advogado: Cristiano…

Página 4640 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Agosto de 2021

Defiro a gratuidade da Justiça, tendo em vista as alegações e requerimento constante na inicial, com fundamento nos artigos 98 e 99 do NCPC. Os documentos de fls. não são suficientes para conferir a…

Página 4641 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Agosto de 2021

Façam-se as demais intimações necessárias, inclusive o Ministério Público, caso necessário. Cumpra-se. Teixeira de Freitas, 28 de julho de 2021. Leonardo Santos Vieira Coelho Juiz de Direito PODER…

Página 4642 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Agosto de 2021

Requerido: A. M. M. M. Requerido: L. N. C. M. Requerido: V. L. C. M. Requerido: L. M. C. S. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS…