Parágrafo 1 Artigo 695 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 695. Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação, observado o disposto no art. 694.
§ 1º O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.

Andamento do Processo n. 0801907-54.2021.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - 25/10/2021 do TJMS

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Andamento do Processo n. 1001499-08.2021.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 25/10/2021 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1007012-69.2021.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 25/10/2021 do TJSP

Processo 1007012-69.2021.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.O.S. - - G.G.C.O. - Cumulados os pedidos, corrija-se a classe processual para Procedimento Comum - guarda,…

Andamento do Processo n. 1008213-85.2021.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - 25/10/2021 do TJSP

Processo 1008213-85.2021.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - F.F.B. - Vistos. 1) Processe-se em segredo de Justiça. Anote-se. 2) Defiro à parte autora a gratuidade processual.

Andamento do Processo n. 1007106-17.2021.8.26.0048 - Divórcio Litigioso - 25/10/2021 do TJSP

Processo 1007106-17.2021.8.26.0048 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.L.S. - Vistos. 1) Defiro à parte autora as benesses da gratuidade de justiça. ANOTE-SE. 2) Fixo os alimentos provisórios ao…

Andamento do Processo n. 1001002-47.2021.8.26.0294 - Divórcio Litigioso - 25/10/2021 do TJSP

Processo 1001002-47.2021.8.26.0294 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.S. - Vistos. 1. Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Diante das…

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Processo 1001025-90.2021.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.O. - Vistos. 1) Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Ausentes os…

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Processo 1001035-37.2021.8.26.0294 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S.S. - Vistos. 1. Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Diante das…