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18 de julho de 2018
Artigo 693 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 693 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 693. As normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação.

Art. 693. As normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação.

Parágrafo único. A ação de alimentos e a que versar sobre interesse de criança ou de adolescente observarão o procedimento previsto em legislação específica, aplicando-se, no que couber, as disposições deste Capítulo.

Parágrafo único. A ação de alimentos e a que versar sobre interesse de criança ou de adolescente observarão o procedimento previsto em legislação específica, aplicando-se, no que couber, as disposições deste Capítulo.

Andamento do Processo n. 0023387-33.2015.8.19.0028 - 18/07/2018 do TJRJ

, na forma dos artigos 693 e 695 do CPC/2015. Comarcas de Entrância Comum Comarca de Macaé 2ª Vara de Família, da Inf... de antecedência de 15 (quinze) dias em relação a data do ato, constando do mandado exclusivamente os nomes das partes, a natureza....da Juv.e do Idoso Expediente do Dia: 16/07/2018 Procedimento Comum...

Andamento do Processo n. 1002232-71.2018.8.26.0572 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/07/2018 do TJSP

do advento do novo Código de Processo Civil, mantendo-se regido pelas disposições da lei especial (artigo 693, parágrafo único..., da Lei 13.105/2015). Todavia, diante da existência do CEJUSC instalado nesta Comarca e, ainda, da pauta sobrecarregada...Andamento do Processo n. 1002232-71.2018.8.26.0572 - Alimentos - Le...

Andamento do Processo n. 1002643-17.2018.8.26.0572 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/07/2018 do TJSP

de Processo Civil, mantendo-se regido pelas disposições da lei especial (artigo 693, parágrafo único, da Lei 13.105/2015). 2...Andamento do Processo n. 1002643-17.2018.8.26.0572 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 18/07/2018 do TJSP Processo... 1002643-17.2018.8.26.0572 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Re...

Andamento do Processo n. 1003818-89.2017.8.26.0084 - Procedimento Comum - 18/07/2018 do TJSP

o polo passivo, para acrescer o filho. Ação de família, pelo rito do artigo 693 caput e seguintes do NCPC. Diante... de contestação, de 15 dias (art. 335, I, do NCPC). O não oferecimento de contestação no prazo legal faz presumir verdadeiros... da cumulação pretendida, em caso de não obtenção de acordo na audiência pr...

Andamento do Processo n. 1016196-50.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - 18/07/2018 do TJSP

acrescer o filho menor púbere. Ação de família, pelo rito do artigo 693 caput e seguintes do NCPC. Diante da cumulação... do réu. Cite-se observado o artigo 212, § 2º do NCPC, consignando-se que o prazo para resposta é de quinze (15) dias... pretendida, em caso de não obtenção de acordo na audiência prévia, processe-s...

Andamento do Processo n. 1021049-05.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - 18/07/2018 do TJSP

de 2018, às 11:15 hs, sala 217 do Cejusc, Bloco B, Cidade Judiciária. Conforme comanda o artigo 693, parágrafo único..., do NCPC, será observado o rito da lei federal 5.478/68. Cite-se e intime-se a ré por carta precatória, observado o artigo 212... dela, registrado em 05.06.2018 (fls. 44). Diante da juntada de docume...

Andamento do Processo n. 1025993-50.2018.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/07/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1025993-50.2018.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 18/07/2018 do TJSP Processo... 1025993-50.2018.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - J.S.A. - K.A.A. - Vistos. Ação... de família, pelo rito do artigo 693 caput e seguintes do NCPC. Diante da cumulação pre...

Andamento do Processo n. 1026092-20.2018.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - 18/07/2018 do TJSP

, cumulada com partilha de bens. Rito do artigo 693 caput e seguintes do NCPC. A inicial alega que as partes se casaram...-se observado o artigo 212, § 2º do NCPC, consignando-se que o prazo para resposta é de quinze (15) dias, que fluirá a partir... é caso de decretar liminarmente o divórcio em sede de tutela de evidê...

Andamento do Processo n. 1026255-97.2018.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/07/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1026255-97.2018.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 18/07/2018 do TJSP Processo... 1026255-97.2018.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - B.S.O. - S.S.O. - Vistos. Ação..., pelo rito do artigo 693 caput e seguintes do NCPC. Diante da cumulação pretendida, em...

Andamento do Processo n. 1002790-52.2018.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/07/2018 do TJSP

do disposto no par. ún. do art. 693 do CPC, e no art. 5º da Lei 5.478/68, onde se prevê “rito concentrado” para...Andamento do Processo n. 1002790-52.2018.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 18/07/2018 do TJSP Processo... 1002790-52.2018.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - J.V.Q...

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