Artigo 693 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 693. As normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação.
Parágrafo único. A ação de alimentos e a que versar sobre interesse de criança ou de adolescente observarão o procedimento previsto em legislação específica, aplicando-se, no que couber, as disposições deste Capítulo.

Andamento do Processo n. 8000296-86.2020.8.05.0221 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 14/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000296-86.2020.8.05.0221 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santa Inês Autor: J. D. S. G. Advogado: Talita Duarte Micheli (OAB:0044654/BA) Reu: A. O. D. J. Advogado: Queise…

Andamento do Processo n. 5195555-63.2021.8.09.0176 - Processo Cível e do Trabalho -> Processo de Conhecimento -> - 14/05/2021 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS TJGO - COMARCA DE NERÓPOLIS TJGO - NERÓPOLIS - VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MEIO ABERTO E MEDIDAS ALTERNATIVAS - SEEU Rua Dom Pedro I, esquina com Rua José Bonifácio,…

Página 3026 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

deverá ser recolhido o valor do pedágio referente ao trecho do Km 497 (Glicério/SP) da Rodovia Marechal Rondon (SP-300). Fica a parte interessada intimada para recolher o(s) valor(es) pertinente(s).

Página 3145 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

Defiro a nova pesquisa de bens pelos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. 3) Retifique-se o ofício nos termos requeridos, fls. 191/193, ficando a cargo da exequente a impressão, instrução e…

Página 1271 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

pelo Juízo “a quo” (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a…

Página 1612 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

Processo; d) No campo Categoria , selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou…

Página 35 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Maio de 2021

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1234/2021 ADV: ANTÔNIO DAVI FILGUEIRAS NUNES (OAB 6702/BA), ALEXANDRE GUIMARÃES DORTAS MATOS SOBRINHO, ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 58927/BA) - Processo…

Página 1278 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Maio de 2021

mencionados na exordial, fixo alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) do salário mínimo, que corresponde, atualmente, a R$ 330,00 (trezentos e trinta reais). 4. Devidos desde a presente…

Página 658 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Maio de 2021

Processo: 5195555-63.2021.8.09.0176 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Nova Crixás - Vara de Família e Sucessões Praça dos Três Poderes, Setor Aeroporto, Nova Crixás/GO, 76520-000,(62)…

Página 3065 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

Sucessões) - Taissa Telles de Abreu Lourenço - - Iago Telles de Abreu Lourenço - Lucas Lourenço Lamarcchia - Vistos. Cumprase, servindo a presente de mandado. Após, devolva-se com nossas homenagens.