Artigo 691 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.

Página 858 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

há que se falar em enriquecimento ilícito do credor, uma vez que não cumprida a liminar concedida nos autos principais dentro do prazo estipulado, o que poderia ter sido feito pelo executado . Diante…

Página 1042 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

comprovante de fls. 19, bem como a penhora no rosto destes autos realizada em desfavor do requerido, conforme fls. 122/125, oficie-se a 1ª Vara da Comarca de Brotas/SP nos autos do processo nº…

Página 2217 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

Carvalho - BANCO PAN S.A. - Fls. 57/162: À réplica. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), FERNANDO COSTA JUNIOR (OAB 254521/SP) Processo 1001251-98.2021.8.26.0584 - Execução de Título…

Página 2218 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

se manifestar a respeito do pedido de habilitação. Fato que, contudo, não induz nulidade uma vez que houve a devidamente manifestação e será concedido prazo para pagamento. 2. Noutro giro, havendo…

Página 4136 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Julho de 2021

FLÁVIA COSTA GOMES MARANGONI - DF034404 Em razão de retificação nos dados da autuação do feito, é REPUBLICADA o Despacho transcrito abaixo, sem alteração de teor. DESPACHO Vistos. Trata-se de Agravo…

TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Verbas Rescisórias [2546], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], DIREITO DO TRABALHO [864], Aviso Prévio [2641], • 0125100-82.1998.5.02.0024 • 24ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 24ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO ATOrd 0125100-82.1998.5.02.0024 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO GOMES RECLAMADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E…

TRF3 • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA • IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) (6133) • 0010554-25.2015.4.03.6183 • Órgão julgador 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

30/07/2021 Número: 0010554-25.2015.4.03.6183 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 10/11/2015…

Página 3029 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2021

Lamboia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade…

Página 1547 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Julho de 2021

AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA VASCONCELOS (ADVOGADO) REQUERIDO:MARIA JOSEFA MATOS ARAUJO. PODER JUDICIÃRIO ESTADO DO PARà JUÃZO DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Processo n.º…

Página 317 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 29 de Julho de 2021

Após, retornem-me para atos constritivos, no fluxo “concluso decisão bacenjud”. ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE (OAB 3367/AL), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: MÁRCIO ANDRÉ…