Artigo 687 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 6086174-73.2015.8.13.0024 MG

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇAO COM EFEITOS INFRINGENTES FALECIMENTO DAS RÉS ANTES DA PROLAÇAO DA SENTENÇA - NECESSIDADE DE SUSPENSAO PROCESSUAL PARA HABILITAÇAO DOS HERDEIROS - NULIDADE DOS ATOS…

Andamento do Processo n. 2079191-31.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 16/04/2021 do TJSP

Nº 2079191-31.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 2080371-82.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 16/04/2021 do TJSP

Nº 2080371-82.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 0000512-89.2005.8.19.0070 - 16/04/2021 do TJRJ

Proc. 0000512-89.2005.8.19.0070 (2005.070.000507-8) - JORGE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (OAB/RJ-067746) X Testador: FRANCISCO VIANA DA SILVA ROZANE FRANCISCA…

Andamento do Processo n. 0001553-98.2012.8.05.0082 - Procedimento Comum Cível - 16/04/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 0001553-98.2012.8.05.0082 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Gandu Autor: Damiana…

Página 616 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Abril de 2021

Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única id: 3749094 Juiz em Exercício: Marcio Roberto da Costa Responsável pelo Expediente: Kivia Rossi Nicoli Expediente do dia: 14/04/2021 Abertura,…

Página 7968 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Abril de 2021

a incidência dos efeitos da revelia. Destarte, declaro a revelia dos réus dos réus Antônio Otávio da Silva e Divina Cândida da Silva, sem, contudo, incidir os seus efeitos , conforme estatuído nos…

Página 4959 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Abril de 2021

FATOS E PROVAS DOS AUTOS, PELA IRREGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO INATACADO. SÚMULA N. 283 DO STF. ALEGADA VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL.

Contrarrazões - Ação Inventário e Partilha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE/RJ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROCESSO No , brasileiro, , técnico, portador do RG no , Detran/RJ, inscrito…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 5038757-37.2020.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5038757-37.2020.8.24.0000

Agravo de Instrumento Nº 5038757-37.2020.8.24.0000/SC RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN AGRAVANTE: ISAQUEU JACINTO JUNIOR ADVOGADO: Cesar Alexandre dos Santos (OAB SC013203) ADVOGADO:…