EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇAO COM EFEITOS INFRINGENTES FALECIMENTO DAS RÉS ANTES DA PROLAÇAO DA SENTENÇA - NECESSIDADE DE SUSPENSAO PROCESSUAL PARA HABILITAÇAO DOS HERDEIROS - NULIDADE DOS ATOS…
Artigo 687 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.
Andamento do Processo n. 2079191-31.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 16/04/2021 do TJSP
Nº 2079191-31.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
Andamento do Processo n. 2080371-82.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 16/04/2021 do TJSP
Nº 2080371-82.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
Andamento do Processo n. 0000512-89.2005.8.19.0070 - 16/04/2021 do TJRJ
Proc. 0000512-89.2005.8.19.0070 (2005.070.000507-8) - JORGE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (OAB/RJ-067746) X Testador: FRANCISCO VIANA DA SILVA ROZANE FRANCISCA…
Andamento do Processo n. 0001553-98.2012.8.05.0082 - Procedimento Comum Cível - 16/04/2021 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 0001553-98.2012.8.05.0082 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Gandu Autor: Damiana…
Página 616 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Abril de 2021
Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única id: 3749094 Juiz em Exercício: Marcio Roberto da Costa Responsável pelo Expediente: Kivia Rossi Nicoli Expediente do dia: 14/04/2021 Abertura,…
Página 7968 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Abril de 2021
a incidência dos efeitos da revelia. Destarte, declaro a revelia dos réus dos réus Antônio Otávio da Silva e Divina Cândida da Silva, sem, contudo, incidir os seus efeitos , conforme estatuído nos…
Página 4959 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Abril de 2021
FATOS E PROVAS DOS AUTOS, PELA IRREGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO INATACADO. SÚMULA N. 283 DO STF. ALEGADA VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL.
Contrarrazões - Ação Inventário e Partilha
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE/RJ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROCESSO No , brasileiro, , técnico, portador do RG no , Detran/RJ, inscrito…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 5038757-37.2020.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5038757-37.2020.8.24.0000
Agravo de Instrumento Nº 5038757-37.2020.8.24.0000/SC RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN AGRAVANTE: ISAQUEU JACINTO JUNIOR ADVOGADO: Cesar Alexandre dos Santos (OAB SC013203) ADVOGADO:…