Artigo 687 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Manifestação - TJMS - Ação Aposentadoria por Invalidez - Procedimento Comum Cível - contra Inss - Instituto Nacional do Seguro Social

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DA COMARCA DE FATIMA DO SUL-MS. Autos n° , , , e , todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, vem, por sua advogada digitalmente…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA - SP. Autos de Processo n.° E S/S LTDA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente…

Pedido de Habilitação - TRT01 - Ação Complementação de Aposentadoria / Pensão - Atord - contra Petroleo Brasileiro Petrobras e Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 20a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo n°.: , ESPÓLIO DE , através da inventariante, a viúva , por seu advogado in fine assinado ,…

Pedido de Habilitação - TJMS - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Estado de Mato Grosso do Sul

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPO GRANDE, MS. Autos n. , brasileiro, convivente, pedreiro, inscrito no CPF/MF sob o n. , portador da carteira…

Manifestação - TJMS - Ação Aposentadoria por Invalidez - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Inss - Instituto Nacional do Seguro Social

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE AMAMBAI/MS. , brasileira, solteira, do lar, portador da Cédula de Identidade n. e do CPF: , residente e domiciliado na , Vila…

Manifestação - TJMS - Ação Acidente de Trânsito - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO( A ) SENHOR( A ) DOUTOR( A ) JUIZ( A ) DE DIREITO DA 3.° VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE- MATO GROSSO DO SUL. PROCESSO N.°: IZABEL FEJES , brasileira, viúva, portadora do RG n.°…

Petição Inicial - TJCE - Ação Lidiedson Carlos de Sousa Nogueira - Ação Civil Pública - contra O Municipio de Pereiro

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO- CE Processo n°:0006895-58.2018 , brasileiro, menor impúbere, filho de e , que neste ato o representante do Requerente tendo em vista ser…

Petição Inicial - TJCE - Ação Raimunda Carneiro Martins - Ação Civil Pública - contra O Municipio de Pereiro

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO- CE Processo n°:0006895-58.2018 , brasileira, casada, professora, filha de sobrinho e Carneiro Martins, portadora de RG: , inscrito o CPF: ,…

Petição Intermediária - TJCE - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Ação Civil Pública - contra O Municipio de Pereiro

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO- CE Processo n°: 0006895-58.2018 BELIZARIO RODRIGUES , brasileiro, viúvo, aposentado, portador de RG: , inscrito no CPF: , residente e…

Petição Inicial - TJCE - Ação Declarações de Unicos Herdeiros Acostados em Anexo - Ação Civil Pública - contra O Municipio de Pereiro

EXMO. SR. JUIZ DE DIRETO VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO- CE AUTOS : .58.2018 , brasileira, solteira, agricultora, , portadora de RG: , inscrita no CPF: ; VANDEILSON MORAIS , brasileiro, casado,…