Inciso I do Artigo 671 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 671. O juiz nomeará curador especial:
I - ao ausente, se não o tiver;

Página 3339 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2021

PNPF, estes poderão ser assim considerados tão somente após a verificação com a efetiva penhora. Desta maneira, determino a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda, a fim de proceder à penhora de…

Andamento do Processo n. 0021655-27.2020.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença - 27/09/2021 do TJSP

Processo 0021655-27.2020.8.26.0002 (processo principal 1035506-92.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Observo que há a possibilidade de…

Página 2215 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Setembro de 2021

a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda, a fim de proceder à penhora de eventual crédito oriundo do Programa de Nota Fiscal Paulista, até o limite do débito acima apontado, em nome dos…

Petição - Ação Aviso Prévio

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - RJ a Processo n° O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU , pessoa jurídica de direito público interno, pelo Procurador do Município que…

Andamento do Processo n. 0026514-86.2020.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença - 21/09/2021 do TJSP

Processo 0026514-86.2020.8.26.0002 (processo principal 1033755-94.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Bruno Henrique Goncalves - Wanderson Câmara Soares - Vistos. Observo…

Página 2230 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Setembro de 2021

Julgamento: 25/07/2012, 14ª Câmara de Direito Privado). EXECUÇÃO PENHORA DE CRÉDITOS DECORRENTES DA NOTA FISCAL PAULISTA Cabimento, na medida em que os créditos em dinheiro são revertidos em depósito…

Petição - Ação Aviso Prévio contra Blitzem Segurança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO AZEVEDO/MT. Processo n.°. RECLAMANTE: RECLAMADA: BLITZEM SEGURANÇA LTDA BLITZEM SEGURANÇA LTDA , já devidamente qualificada nos Autos…

Petição - Ação Aviso Prévio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO AZEVEDO/MT. Processo n.°. RECLAMANTE: RECLAMADA: BLITZEM SEGURANÇA LTDA BLITZEM SEGURANÇA LTDA , já devidamente qualificada nos Autos…

Andamento do Processo n. 0000874-95.2018.8.26.0020 - 17/09/2021 do TJSP

Processo 0000874-95.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 0003533-63.2007.8.26.0020) (processo principal 0003533-63.2007.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença -…

Andamento do Processo n. 1501053-61.2016.8.26.0363 - Execução Fiscal - 17/09/2021 do TJSP

Processo 1501053-61.2016.8.26.0363 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Eletrica Vulcano Eireli Epp - Vistos. F. 51/52 defiro. Estando devidamente citada, nos termos…