Artigo 671 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 671. O juiz nomeará curador especial:
I - ao ausente, se não o tiver;
II - ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses.

Página 705 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2021

30 dias, em nome da parte executada até o limite do débito exequendo remanescente, posto que já houve bloqueio parcial às fls. 1.250/1.261. O débito remanescente é de R$ 132.912.201,22 para junho de…

Página 3339 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2021

PNPF, estes poderão ser assim considerados tão somente após a verificação com a efetiva penhora. Desta maneira, determino a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda, a fim de proceder à penhora de…

Petição - Ação Indenização Adicional contra Safe Locacao de Mao de Obra e Servicos

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 13/02/2019 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Indenização Adicional contra Safe Locacao de Mao de Obra e Servicos

Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região - 1° Grau Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região - 1° GRAU O documento a seguir foi juntado ao autos do processo de número 0001484-25.2014.5.21.0010…

Andamento do Processo n. 0021655-27.2020.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença - 27/09/2021 do TJSP

Processo 0021655-27.2020.8.26.0002 (processo principal 1035506-92.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Observo que há a possibilidade de…

Andamento do Processo n. 1.946.884 - Agravo em Recurso Especial - 27/09/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.946.884 - SP (2021/0248119-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : EINSTEIN LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO…

Página 2215 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Setembro de 2021

a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda, a fim de proceder à penhora de eventual crédito oriundo do Programa de Nota Fiscal Paulista, até o limite do débito acima apontado, em nome dos…

Página 1794 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Setembro de 2021

Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.946.884 - SP (2021/0248119-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : EINSTEIN LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0014717-98.2019.8.16.0173 - Disponibilizado em 27/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0014717-98.2019.8.16.0173 POLO ATIVO AGOSTINHO MARQUES DA SILVA NETO POLO PASSIVO JOSE CARLOS PEDROSO ADVOGADO(A/S) LUÍS WANDERLEY GAZOTO | 101079/PR ADEMAR ULIANA NETO | 26074/PR PODER…

Petição - Ação Aviso Prévio contra Proservi Servicos de Vigilancia

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO/RS PROCESSO N° Objeto: Contestação PROSERVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA., devidamente qualificada nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que…