Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2019
Inciso I do Artigo 669 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 669, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens:

I - sonegados;

Pg. 952. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2019

objeto de sobrepartilha (art. 669, I, CPC). Ausência de conflito hábil a justificar a paralisação do inventário. Decisão... proposta por I. A. Z., sob o 1030141-18.2019.8.26.0001, na 10ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional II - Santo... processuais infecundos e redundantes, que embaraçam a efetividade do p...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40173234320198240000 Jaraguá do Sul 4017323-43.2019.8.24.0000

do atual Código de Ritos. Consigna-se que a hipótese recursal em estudo tem previsão expressa no art. 1.015, inciso I, do CPC..., uma vez que a teor do art. 669, inciso I, do CPC "São sujeitos à sobrepartilha os bens [...] sonegados". Por outro lado... de antecipação de tutela requerido. Pois bem. Como cediço, nos ter...

Pg. 2817. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2019

nos termos do art. 669, I, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se. - ADV: VITOR DE FREITAS GONÇALVES (OAB 216113/SP...Pg. 2817. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2019... - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - S.B.S. -...

Pg. 1827. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2019

. Causa regida pelos arts. 669, I, e 731, parágrafo único, ambos do CPC. Demanda acessória cuja propositura segue a ação... NILTON LUIZ MONTEMOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0284/2019 Processo 0012871-32.2012.8.26.0361... - Marco Antonio Gioia - 1 - Não obstante os argumentos, a audiência resta mantida p...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4179820165060292

despersonalizado, passando-o aos sucessores . O Art. 1.991 do CC e o Art. 991 , inciso I , do CPC , dispõem que a representação... Normativa 39, datada de 15.03.2016, que " não ofende o art. 489, § 1º, inciso IV do CPC a decisão que deixar... hipótese o disposto no Art. 2.021 do CC e no parágrafo único do Art. 669 ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20475153620198260000 SP 2047515-36.2019.8.26.0000

sonegados que poderão ser objeto de sobrepartilha (art. 669, I, CPC). Ausência de conflito hábil a justificar a paralisação... de sonegados, ensejará a sobrepartilha dos bens (art. 669, I, do CPC), não havendo que se falar em conflito de decisões... a justificar a paralisação do inventário. A propósito: “Art. 669. São...

Agravo de Instrumento: AI 20475153620198260000 SP 2047515-36.2019.8.26.0000

de prejudicialidade externa. Bens sonegados que poderão ser objeto de sobrepartilha (art. 669, I, CPC). Ausência de conflito hábil...

Pg. 585. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/05/2019

DE DIVORCIO. ARTIGO 669, I, CPC/15. FALTA DA COMPROVACAO DA SONEGACAO DOS BENS. ARTIGO 373, I , CPC/15. PREQUESTIONAMENTO.... HONORARIOS RECURSAIS. 1. PARA A CONF IGURACAO DA HIPOTESE LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 669, I, DO CPC/15 ( SOBREPARTILHA... DO PLEITO INICIAL E ME DIDA DE RIGOR (CPC/15, ART. 373, I). 3. INFUNDADO ...

Pg. 523. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/04/2019

: Defiro a sobrepartilha dos valores referentes aos depósitos PASEP em nome do inventariado, nos termos do artigo 669, I...: SUSPENDO a execução pelo prazo de 1 ano, na forma do disposto no artigo 921, III, § 1º e 2º , do CPC/2015. Aguarde-se no... no artigo 921, III, § 1º e 2º , do CPC/2015. Aguarde-se no arquivo prov...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10027873320188260073 SP 1002787-33.2018.8.26.0073

com base no artigo 669 , incisos I e II , do CPC , que pressupõe o desconhecimento de uma das partes a respeito de determinado... provimento. Um bem apenas pode ser considerado sonegado (art. 669, I, do Código de Processo Civil) se a parte prejudicada não... 1002787-33.2018.8.26.0073, da Comarca de Avaré, em que é ...

×