Inciso I do Artigo 669 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens:
I - sonegados;

Página 1005 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Agosto de 2020

a suspensão do inventário - Artigo 669, inciso I, do CPC - Decisão mantida - Recurso improvido” (AI 2108229..., serem arrolados em oportuna sobrepartilha, nos termos do art. 669, inciso III do …

Página 64 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 27 de Julho de 2020

, MOTIVO PELO QUAL O PLEITO DE SUSPENSÃO DE SEU JULGAMENTO, TRAZIDO NAS CONTRARRAZÕES, NÃO DEVE SER ACOLHIDO;II O ART. 669..., INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É EXPLÍCITO AO REMETER À …

Página 2067 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Julho de 2020

inegável que a eventual sonegação gera sobrepartilha (art. 669 , I , do CPC ). Fatos e direito controversos. O cerne... Vieira . Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, …

Página 63 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 21 de Julho de 2020

.T.R.S. - REQUERIDO: I.S.S. - EDITAL DE INTERDIÇÃO ( Curatela - Art. 749 do CPC/2015 - Prazo: 10 dias) INTERDITO: ISMAEL SILVA DE SOUZA... 2.022, do Código Civil, c/c artigo 669, I, do CPC, motivo …

Página 18649 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Junho de 2020

/C SOBREPARTILHA. ARTIGO 669, I, CPC/15. FALTA DA COMPROVAÇÃO DA SONEGAÇÃO DOS BENS. ARTIGO 373, I, CPC/15. I -Para... a configuração da hipótese legal prevista no artigo 669, I, do CPC/15

Página 148 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 9 de Junho de 2020

-POUPANÇA EM NOME DO RÉU. PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA. EXEGESE DO ART. 669, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERIGO....ALEGADA VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA NA DECISÃO RESCINDENDA (ART. 966, V, …

Página 212 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Junho de 2020

. 5. Nos termos do art. 669 , I , do CPC , sujeitam-se à sobrepartilha os bens sonegados. 6. Revela-se descabida... do mérito, à luz do art. 355 , I , do CPC , diante da desnecessidade de produção …

Página 151 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Maio de 2020

reconhecida. Preliminar suscitada pela parte ré rejeitada. 2. Nos termos do art. 669, I, do CPC, sujeitam-se à.... Nos termos do art. 669, I, do CPC, sujeitam-se à sobrepartilha os bens sonegados. …

Página 3068 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2020

/41. Como já fora outrora salientado, de acordo com o que dispõe o Art. 669 , I e II , CPC , os bens sonegados.../SP) Processo 1009701-36.2019.8.26.0637 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - …

Página 2334 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2020

sonegados sujeitam-se à sobrepartilha (art. 669 , I , do CPC ). Recurso desprovido.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2009929... de Registro de Imóveis (arts. 1.227 e 1.245 , caput, CC ), CONCEDO o …