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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2019
Inciso I do Artigo 669 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Pg. 2817. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2019

nos termos do art. 669, I, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se. - ADV: VITOR DE FREITAS GONÇALVES (OAB 216113/SP...Pg. 2817. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2019... - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - S.B.S. -...

Pg. 1827. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2019

. Causa regida pelos arts. 669, I, e 731, parágrafo único, ambos do CPC. Demanda acessória cuja propositura segue a ação... NILTON LUIZ MONTEMOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0284/2019 Processo 0012871-32.2012.8.26.0361... - Marco Antonio Gioia - 1 - Não obstante os argumentos, a audiência resta mantida p...

Pg. 585. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/05/2019

DE DIVORCIO. ARTIGO 669, I, CPC/15. FALTA DA COMPROVACAO DA SONEGACAO DOS BENS. ARTIGO 373, I , CPC/15. PREQUESTIONAMENTO.... HONORARIOS RECURSAIS. 1. PARA A CONF IGURACAO DA HIPOTESE LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 669, I, DO CPC/15 ( SOBREPARTILHA... DO PLEITO INICIAL E ME DIDA DE RIGOR (CPC/15, ART. 373, I). 3. INFUNDADO ...

Pg. 523. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/04/2019

: Defiro a sobrepartilha dos valores referentes aos depósitos PASEP em nome do inventariado, nos termos do artigo 669, I...: SUSPENDO a execução pelo prazo de 1 ano, na forma do disposto no artigo 921, III, § 1º e 2º , do CPC/2015. Aguarde-se no... no artigo 921, III, § 1º e 2º , do CPC/2015. Aguarde-se no arquivo prov...

Pg. 196. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/12/2018

, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela Requerida, nos termos do art. 86.... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SOBREPARTILHA. BENS DE CONHECIMENTO DA AUTORA À ÉPOCA DO DIVÓRCIO. SONEGAÇÃO (ART. 669, I... a caracterização da hipótese de sonegação (artigo 669, I, do Códig...

Pg. 1282. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2018

I do artigo 669 do CPC . Sendo assim, emendem os requerentes a petição inicial nesse sentido, nos termos do caput..., com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C. - ADV:...; Data do jul...

Pg. 1057. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/11/2018

por escritura pública.Assim, cumpre aos requerentes ajuizarem a competente ação de sobrepartilha (art. 669, incisos I e II, do CPC...-se que a sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança (parágrafo único do art. 670 do CPC) e que o art. 25... o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485...

Pg. 376. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2018

, inciso III, b, do Código de Processo Civil /2015. A considerar que se trata de composição amigável, não havendo... pedido julgado em ação precedente de extinção de condomínio. Impossibilidade. Causa regida pelos arts. 669 , I , e 731..., JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inc...

Pg. 49. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/11/2018

. e outros - Vistos, etc. O desmembramento da herança somente é admissível em um dos casos previstos pelo art. 669, incisos I a IV...: Intime-se o Autor por intermédio de seu advogado para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da contestação... - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUE...

Pg. 547. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018

do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, decretando o divórcio dos requerentes. Como a presente... (OAB 102120/SP), VALDIR ANTONIO VELLOSO (OAB 214013/SP) Processo 1005284-96.2016.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial ... - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - D.R.A.R. - C.A.R. - ...

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