Artigo 666 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 666. Independerá de inventário ou de arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980 .

Petição Inicial - TJSP - Ação Expedição de Ofício para o Banco Caixa Econômica Federal, Sito a Av. Sampaio Vidal, N° 444 - Centro, Marília - Sp, 17500-022 - Alvará Judicial - Lei /80

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MARÍLIA/SP. , brasileira, viúva, portadora da Cédula de Identidade RG n° - X - SSP/SP, regularmente…

Petição Inicial - TJCE - Ação de Execução - Execução de Título Extrajudicial - de Banco do Nordeste do Brasil contra L Saboia Comercio de Calcados e Acessorios - Repr. Legal: Lusiene Pimentel Saboia

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A , sociedade de economia mista em que a União detém a maioria…

Petição Inicial - TJAL - Ação Dever de Informação - Alvará Judicial - Lei /80 - contra Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DE D IREITO DA V ARA C ÍVEL DA C OMARCA DE M ACEIÓ , C APITAL DO E STADO DE A LAGOAS J OÃO P AULO L OPES DE F REITAS , filho da falecida , brasileiro, casado,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Pedido de Concessão de Alvará Judicial Preliminarmente da Gratuidade da Justiça a Autora é Pobre na Forma da Lei - Alvará Judicial - Lei /80

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA E. VARA CÍVEL DO FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA - SP. , brasileira, divorciada, empregada doméstica, nascida 18.11.1957, portadora do RG N°: , CPF:…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - contra Sidvan de Oliveira Bezerra

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE - CARAPICUÍBA-SP. , brasileiro, divorciado, empresário, portador do CPF n o 412 793 106-00 e da Cédula de Identidade RG n o /SSP/PR,…

Contrarrazões - TRT23 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atord

Fls.: 2 EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 2.a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE - MT. Processo: , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por meio do seu…

Pedido de Habilitação - TJSP - Ação Gratificações de Atividade - contra São Paulo Previdência - Spprev

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO n° , RG n° -X e CPF n° , brasileira, solteira, bancária, e-mail: , residente e domiciliada…

Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Alvará Judicial , o que Faz - Alvará Judicial - Lei /80

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAIRINQUE-SP , brasileira, portadora da cédula de identidade RG n° , inscrita sob o CPF/MF n° , residente e domiciliada…

Petição Inicial - TJSP - Ação Alvará Judicial de Liberação de Valores - Alvará Judicial - Lei /80 - contra Clube Paineiras do Morumby

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA/SP. , brasileira, divorciada, portadora do RG n° , inscrita no CPF sob o n° , com…

Andamento do Processo n. 1001580-49.2021.8.26.0281 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 17/05/2022 do TJSP

Processo 1001580-49.2021.8.26.0281 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adeilson Oliveira Santos - -Glauber Henrique Araujo Santos - - José Araujo Francisco - Converto o…