Artigo 666 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 666. Independerá de inventário ou de arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980 .

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0000141-88.2019.8.19.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0000141-88.2019.8.19.0053 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADOS: MAURÍCIO DOS SANTOS PINHEIRO E…

Petição - Ação Inventário e Partilha

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS/RJ , brasileira, viúva, aposentada, portadora da carteira de identidade no , expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o no , residente e…

Andamento do Processo n. 1001295-96.2021.8.26.0106 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1001295-96.2021.8.26.0106 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Genil Nanetty Honorio - -Fabiana Nanetty Honorio - - Renan Nanetty Honorio - Vistos. Trata-se de pedido de…

Andamento do Processo n. 1026801-51.2019.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1026801-51.2019.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edilene Ferreira da Silva - - Aparecida Luccas Maia - - Olivio Luccas Filho - Vistos. Defiro a gratuidade.

Andamento do Processo n. 8000018-35.2018.8.05.0034 - Inventário - 11/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000018-35.2018.8.05.0034 Inventário Jurisdição: Cachoeira Inventariante:…

Andamento do Processo n. 8000018-35.2018.8.05.0034 - Inventário - 11/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000018-35.2018.8.05.0034 Inventário Jurisdição: Cachoeira Inventariante:…

Andamento do Processo n. 8000600-92.2020.8.05.0057 - 11/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS…

Andamento do Processo n. 0710080-69.2021.8.07.0003 - Arrolamento Sumário - 11/05/2021 do TJDF

N. 0710080-69.2021.8.07.0003 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: ELIANE TEREZINHA VAZ BEZERRA. Adv (s).: DF44811 - EDUARDO DE PAULA. R: MARIA LUCIA VAZ BEZERRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário…

Página 1711 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

Processo 1004802-56.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - John Lennon Jacob de Almeida - Movida Locação de Veículos S.a. - Fica a requerente intimada a imprimir…

Página 2151 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

SAFRA S/A - Vistos. 1. Indefiro o pedido de processamento em segredo de justiça, porque a presente demanda é de natureza exclusivamente patrimonial e não se inclui no rol das exceções previstas nos…