Artigo 666 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 666. Independerá de inventário ou de arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980 .

Intimação - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 0804385-90.2024.8.10.0024 - Disponibilizado em 25/07/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0804385-90.2024.8.10.0024 POLO ATIVO ISADORA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A/S) JAQUELINE MONTEIRO SILVA | 12564/MA ROGERIO ALVES DA SILVA | 4879/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 25/07/2024 DATA…

Página 1987 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Julho de 2024

desconto em folha. Servirá cópia desta decisão como ofício para os DESCONTOS dos alimentos no que se refere à alimentado acima qualificado, lembrando que a autenticidade poderá ser confirmada no…
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Página 1952 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Julho de 2024

será enviado até a manhã do dia em que será realizada a audiência. Desde já, consigno que as partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal.
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Página 999 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Julho de 2024

Antonio Carlos Figueiredo - - Marcia Sueli Campela Figueiredo - - Antonio Marcos Santos - - Marilda Figueiredo Ghiraldi - -Alfredo José Fiani Ghiraldi - - Márcia Regina Figueiredo dos Santos - -…
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Página 1698 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Julho de 2024

do(a) falecido(a) junto ao Iprev. Com a vinda da certidão, de duas, uma: (i) Existindo dependente(s), este(s) deverá(ão) ser habilitado(s); ou (ii) Sobrevindo comprovação de inexistir dependentes…
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Página 4492 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Julho de 2024

Juíza de Direito designada Decreto Judiciário N° 458 de 05 de junho de 2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS…
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Página 6927 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Julho de 2024

1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP XXXXX-130, Fone: 73…
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Página 6956 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Julho de 2024

XXXXX-15.2020.8.05.0103 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Ilhéus Requerente: Sergio Gabriel Cafe De Souza Advogado: Thiago Araujo Correia (OAB:BA36652) Advogado: Ingrid Emmanuele Vieira…
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Página 6957 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Julho de 2024

Ilhéus - Ba, 20 de junho de 2024. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA…
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Página 6959 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Julho de 2024

A última consulta Sisbajud indicou o saldos de ID. XXXXX. Relatados. DECIDO. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária previsto no artigo 725, inciso VII, do CPC. Consta dos autos a…
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