Artigo 656 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 656. A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 67a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO- RJ Processo n° , nos autos da reclamação trabalhista formulada por , por sua procuradora infra-assinada, vem à…

Petição - Ação Inventário e Partilha

Juízo da 2a Vara Cível da Comarca de Frutal, Minas Gerais. Processo n° e OUTROS, já qualificados nos autos do inventário referenciado, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores…

Petição - Ação Horas Extras de Via Varejo

EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO. "Que o Grande Arquiteto do Universo Continue a iluminar as Sábias decisões Que emanam…

Petição - Ação Horas Extras contra Via Varejo

EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO. "Que o Grande Arquiteto do Universo Continue a iluminar as Sábias decisões Que emanam…

Petição - Ação Verbas Rescisórias

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(JUÍZA) DO TRABALHO DA 40a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ. Processo n°: 0100622-85.2018.5.01.0040 SIDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO,…

Petição - Ação Verbas Rescisórias contra Via Varejo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1aREGIÃO - RJ. Processo n° , devidamente qualificado e neste ato representado por sua advogada e bastante…

Petição - Ação Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(JUÍZA) DO TRABALHO DA 82a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ. Processo n° , devidamente qualificada e neste ato representada por sua…

Petição - Ação Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(JUÍZA) DO TRABALHO DA 82a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ. Processo n° , devidamente qualificada e neste ato representada por sua…

Petição - Ação Verbas Rescisórias contra Via Varejo

EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - RJ. Processo n° , devidamente qualificado e neste ato representado por sua advogada e bastante…

Petição - Ação Verbas Rescisórias contra Via Varejo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1aREGIÃO - RJ. Processo n° , devidamente qualificado e neste ato representado por sua advogada e bastante…