Inciso I do Artigo 655 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 655. Transitada em julgado a sentença mencionada no art. 654, receberá o herdeiro os bens que lhe tocarem e um formal de partilha, do qual constarão as seguintes peças:
I - termo de inventariante e título de herdeiros;

Recurso - TJAL - Ação Adicional de Insalubridade - Procedimento Comum Cível - contra Estado de Alagoas

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PELO PORTAL Autos n° Ação : Apelação Apelante: Estado de Alagoas Apelados: , OLIVEIRA, , , , , , , SOBRAL DE SOUZA JÚNIOR, , , , e CERTIFICA-SE que, em…

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente (Com Pedido de Medida Acautelatória Urgente - Arresto de Bens) - Agravo de Instrumento - de China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo contra Rio Matapi Navegação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. BICBANCO - INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A , instituição financeira inscrita…

Página 3117 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Junho de 2022

“traição”. Simples infidelidade conjugal não seria apta a gerar indenização. APELAÇÃO DO RÉU. Danos morais não verificados. Ausência de demonstração de dano de natureza moral. Situações vividas pelas…

Página 1959 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Junho de 2022

Direito de Vizinhança - Miltes Gertrudes Schlinz Hendriksen - Andreas Wagner - Vistos. Os valores referente aos honorários de sucumbência já estão sendo discutidos nos autos principais. Aguarde-se.

Petição (Outras) - TJSP - Ação Contratos Bancários - Agravo de Instrumento - de Itaú Unibanco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n°: Classe Assunto: Agravo de Instrumento - Contratos Bancários Agravante: Itaú Unibanco…

Petição Inicial - TJSP - Ação Agravo de Instrumento , pelas Razões e Fundamentos que Passa a Aduzir, Requerendo Que, à - Agravo de Instrumento - de Itaú Unibanco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ITAÚ UNIBANCO S/A , por seus advogados que esta subscrevem, não se conformando, data venia , com a…

Recurso - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. , brasileiro, maior, casado, motorista de aplicativos, portador da cédula de identidade Rg n° ,…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 000XXXX-91.2022.8.16.0194 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-91.2022.8.16.0194 POLO ATIVO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. POLO PASSIVO HAROLDO LUIZ VERGUEIRO DAVISON ADVOGADO(A/S) LUIZ ADÃO MARQUES | 57445/PR RODRIGO FRASSETTO GOES |…

Intimação - Agravo De Instrumento - 500XXXX-04.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-04.2022.4.03.0000 POLO ATIVO EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA ADVOGADO(A/S) YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO | 115670/MG ANA PAULA DA SILVA GOMES | 115727/MG PATRICIA MARIA…

Intimação - Agravo De Instrumento - 500XXXX-76.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-76.2022.4.03.0000 POLO PASSIVO ELIANE BAIDA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 500XXXX-76.2022.4.03.0000 RELATOR:…