Art. 649. Os bens insuscetíveis de divisão cômoda que não couberem na parte do cônjuge ou companheiro supérstite ou no quinhão de um só herdeiro serão licitados entre os interessados ou vendidos judicialmente, partilhando-se o valor apurado, salvo se houver acordo para que sejam adjudicados a todos.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMPÉIA/SP. PRIORIDADE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL - ARTIGO 1.048, INCISO I DO CPC C/C ARTIGO 71 CAPUT DA LEI 10.741/2003 - ESTATUTO…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO LIMPO PAULISTA - SP PROCESSO N° , brasileiro, casado, autônomo, portador da cédula de identidade RG…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BAURU-SP Processo IMOBILIÁRIA BELINI, já qualificado, na AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA…
Cruz & Bassi trabalhador esteja exposto por oito horas diárias para que a atividade seja considerada especial. Já com relação ao agente agressivo "umidade", dê acordo com o laudo pericial fls. 192,…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CATANDUVA - ESTADO DE SÃO PAULO , brasileiro, casado, advogado, RG/SP n°. , CPF/MF sob o n°. , com…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ- S.P. Processo n° 4000051-18.2013.8.26-0347 Ltda ., já qualificada nos autos da Ação de Despejo proposta…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP. Por Dependência, Processo n° 0039750-44.2011.8.26.0577 - 7a Vara Cível. , brasileira, solteira,…
EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA 37a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL - SP PROCESSO , já qualificada as fls. 60-65, vem respeitosamente a presença de V.Exa.,nos autos do processo em epígrafe que…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° ,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA-SP. Processo n° Ref. Manifestação bloqueio LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO…