Artigo 624 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

a execução nos termos do art. 624, II, do CPC. Considerando os alvarás expedidos nos autos(id.b079916), devolvam... dos cálculos sob id.5e9ce7a, tenho por extinta a execução nos termos do art. 624, …

COM AS DECISÕES JUDICIAIS. NÃO APRESENTOU AS DECLARAÇÕES INICIAIS. DESIDIA CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO ART. 622, INCISOS I E II..., conforme determinam os arts. 623 e 624 do CPC. Em razão das …

e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8005494-88.2020.805.0000 da Comarca de Barra/Ba, em que figuram... AS DECLARAÇÕES INICIAIS. DESIDIA CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO ART. 622, INCISOS I …

excluído o agravo retido e o cabimento do agravo de instrumento está limitado às situações previstas em lei. O art. 1015... executiva no caso em tela é o quinquenal previsto no artigo 23 da Lei nº …

aos agravantes e, de consequência, extinguir o feito, com resolução do mérito, com base nos artigos 487, inciso II, 624..., III, do Código de Processo Civil. Noutra quadra, defendem que, consoante a……

do artigo 617, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, que prescreve: Art. 617. O juiz nomeará inventariante.... Em consequência, nomeio, em substituição, com fundamento no § único, do artigo 62……

20), ou de sanção que se devesse impor (por exemplo, as previstas no artigo 488, nº II, e no artigo 529). (in Comentários..., do artigo 624, do NCPC, a pessoa de M. E. Da S. (fls. 119, item “c”), …

e nomeio WILTON ALVES ABRANTES (qualificado no evento 3), com fulcro no artigo 624, parágrafo único, do Código de Processo... AUGUSTO CHACHA DE REZENDE Juiz de Direito – em substituição automática …

prazo de 15 dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de remoção, nos termos do art. 622, II, CPC/15; Deve, no... não se encontra prevista no rol do artigo 1.015 do CPC. Pois bem, o arti……

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONEXÃO ENTRE AÇÕES DE EXECUÇÃO NÃO RECONHECIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015...., quando constatada a ocorrência de uma ou …