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16 de julho de 2019
Imóvel Rural Editar Foto
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Imóvel Rural

Imóvel rural

Terreno ou prédio destinado à exploração extrativista agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer seja por meio de planos públicos de valorização, quer por iniciativa privada.

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Andamento do Processo n. 12292-51.1984.8.09.0034 - Divisao - 16/07/2019 do TJGO

ALMEIDA, ADQQUIRIU DO ESPOL IO DE BENONA PEREIRA DE SOUZA, A TITULO DE HERANCA, UMA PARTE DE TERRAS, NO IMOVEL RURAL...-SE DE ACAO DE DIVISAO DO IMOVEL RUR AL DENOMINADO AREIAS DOS MADUREIRAS , LOCALIZADO NESTA CIDADE, A QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE...

Andamento do Processo n. 7001014-29.2019.8.22.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/07/2019 do TJRO

GUIMARAES SANTIAGO CPF nº 191.456.912-15, IMÓVEL RURAL, LINHA 126, S/N, LOTE 39 ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI...

Andamento do Processo n. 0467.07.000555-9 - 24/06/2019 do TJMG

de Leite Ltda -processo n. 0467.07.000555-9. Eis o bem: UM IMÓVEL RURAL, denominado "Guarita", com área de 3.000m2..., confrontando com a estrada rural que vai de Barão do Monte Alto a Muriaé no local denominado Guarita por uma distância de 50...

Passagem Forçada X Servidão de Passagem

Olá! Quem aí já confundiu esses dois institutos? Chega de confusão! Até o dia 05/07/2019 ficará disponível, no site http://www.direitoemmovimento.com/ de forma gratuita, o Quadro Comparativo para que

Andamento do Processo n. 0005536-79.2009.8.26.0356 - Cumprimento de Sentença - 24/05/2019 do TJSP

Quionha Tersariol - Decisão de fls. 102/104: “Vistos. Como é sabido a Constituição Federal cobre o pequeno imóvel rural... rural é dada pelo art.4º,IeII,a, da Lei n.8.629/1993: “Art. 4º Para os efeitos desta lei, conceituam-se: I - Imóvel Rural... exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindu...

Andamento do Processo n. 0001761-83.2018.8.26.0439 - Cumprimento de Sentença - 15/05/2019 do TJSP

Estatuto da Terra: área equivalente à delimitada pelo módulo rural de cada região. Em que pese a classificação do imóvel... que o imóvel rural descrito nos autos se enquadra na definição de pequena propriedade rural protegida pela... propriedade rural, indispensável à sobrevivência do agricultor e de sua família (art....

A venda do imóvel arrendado extingue o contrato de arrendamento rural?

A venda do imóvel arrendado extingue o contrato de arrendamento rural? Imagine a seguinte situação: você possui... um contrato de arrendamento rural e em determinado momento recebe uma notificação do proprietário do imóvel informando... que não é possível extinguir o contrato de arrendamento rural exclusivamente pela a...

O que você precisa saber sobre contratos agrários?

(que se assemelha muito como contrato de locação de imóvel urbano) e de parceria rural (onde há a divisão de lucros... determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias... determinado ou não, o uso específico de imóvel rural, de partes do mesmo, in...

Kleyson Gomes

Kleyson Gomes -

Sou dono de terras: o que fazer para protegê-la contra ameaça de invasão?

do imóvel rural, não nos permite estarmos lá o tempo todo. Mas, é bom que tenhamos por rotina tomar algumas medidas... da terra. Em primeiro lugar, o imóvel rural nunca, jamais... entenda: não pode mesmo ficar abandonado! O abandono dá... ali, que determinadas pessoas estão ameaçando invadir seu imóvel. Outro ponto re...

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CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural). Entenda este documento de uma maneira simples O CCIR (Certificado... de Cadastro de Imóvel Rural) é um documento exigido e emitido pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária...), visando comprovar a regularidade do imóvel rural. Seus dados são exclusi...

Resultados da busca Jusbrasil para "Imóvel Rural"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1237176 SP 2011/0031420-0 (STJ)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - BEM DE FAMÍLIA DADO EM GARANTIA -IMÓVEL RURAL - ART. 4º , § 2º , DA LEI 8.009 /90 - POSSIBILIDADE NAPARTE QUE EXCEDE AO NECESSÁRIO À MORADIA DO DEVEDOR E DE SUAFAMÍLIA. 1. Inexiste violação ao art. 535 do CPC se o Tribunal aborda todasas questões relevantes para o julgamento da lide. 2. Aplica-se à penhora de imóvel rural o § 2º do art. 4º que dispõe:"quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, aimpenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com osrespectivos bens móveis, e, nos casos do art. 5º, inciso XXVI, daConstituição, à área limitada como pequena propriedade rural. 3. Recurso especial parcialmente provido para determinar a penhorado imóvel rural no percentual que exceda o necessário à moradia dodevedor.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 20120 SP 2012/0223613-3 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. I - Execução das parcelas a serem restituídas aos compradores promovida em decorrência da aparente alteração, na liquidação da sentença, do critério de cálculo dos lucros cessantes devidos aos vendedores. II - Verossimilhança da alegação da parte recorrente, ora agravada, além do manifesto "periculum in mora". III - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO, MANTENDO-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO CAUTELAR.

STF - EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 24486 DF (STF)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: EMENTA Embargos de declaração em mandado de segurança. Conversão em agravo regimental. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Recurso não provido. 1. Segundo a jurisprudência da Suprema Corte, não se admite a oposição de embargos declaratórios contra decisão monocrática. Embargos recebidos como agravo regimental, nos termos dos precedentes. 2. Inexistência de nulidade em decreto que individualizou adequadamente o imóvel objeto da declaração de interesse social para fins de reforma agrária, não obstante ter havido erro material, o qual foi devidamente sanado. 3. Agravo regimental não provido.

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