Terreno ou prédio destinado à exploração extrativista agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer seja por meio de planos públicos de valorização, quer por iniciativa privada.

Andamento do Processo n. 000342-06.2017.8.16.0095 - Ação de Usucapião - 08/07/2020 do TJPR

, município de Irati -PR; tendo por objeto a legalização dos seguintes bens: "1. IMÓVEL RURAL, SITUADO NA LOCALIDADE... DE RIO CORRENTE, MUNICÍPIO DE IRATI -PR., COM ÁREA DE 144.242,00 METROS …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020351-06.2017.5.04.0731

DE PETIÇÃO. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL RURAL. Trata-se o bem de imóvel destinado à residência do executado..., de onde retira a sua subsistência, além de ser caracterizado como imóvel

Principais mudanças no crédito rural com a nova Lei do Agro

e, ainda, a possibilidade de emitir a CPR fixada em dólar. Também, você poderá fracionar o imóvel rural para oferecer como garantia de crédito... rural em afetação Para fazer um empréstimo, não …

5 Dicas jurídicas sobre ITR!

o imóvel para o cumprimento da sua função social, visando combater latifúndios improdutivos; Matéria completa. Faça...

Andamento do Processo n. 1001553-86.2018.8.26.0470 - Arrolamento Sumário - 26/06/2020 do TJSP

na petição de fls. 13/15, expedida pela Receita Federal do Brasil (Certidão de Regularidade Fiscal - Imóvel Rural...). Esclareço que a Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural não se …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10342130175751004 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AMBIENTAL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMÓVEL RURAL - AVERBAÇÃO... DE RESERVA LEGAL - SUPERVENIÊNCIA DA LEI FEDERAL N.º 12.651 /2012 - …
Gabriel Sousa , Advogado
há 15 dias

Alguns cuidados que você deve ter ao adquirir uma propriedade rural

Rural) • Os 5 últimos INCRA /ITR ou certidão relativa ao imóvel junto à Receita Federal • Cópia autenticada da Certidão...) . Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) que é o documento …

O que é a Cédula do Produto Rural – CPR? Conheça as principais regras!

O que é a Cédula do Produto Rural – CPR? Conheça as principais regras! A cada dia, temos visto que o financiamento... Rural – CPR tem sido bastante utilizada para captar esses recursos. O que é a …

Da necessidade de um advogado para o seu contrato

Nesta semana fui procurado por 2 clientes que, apesar de serem de áreas diferentes, possuíam o mesmo problema, que era a ausência de elaboração e acompanhamento de contratos por um advogado. O…

Andamento do Processo n. 0000045-17.2020.8.17.2180 - 18/06/2020 do TJPE

.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado . Objeto da ação : UM IMÓVEL RURAL – TERRENO DE CULTURA...-se, pessoalmente, os confinantes do imóvel, conforme preceitua o art. …
Resultados da busca Jusbrasil para "Imóvel Rural"
RECURSO ESPECIAL REsp 1237176 SP 2011/0031420-0 (STJ)
Jurisprudência10/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - BEM DE FAMÍLIA DADO EM GARANTIA -IMÓVEL RURAL - ART. 4º , § 2º , DA LEI 8.009 /90 - POSSIBILIDADE NAPARTE QUE EXCEDE AO NECESSÁRIO À MORADIA DO DEVEDOR E DE SUAFAMÍLIA. 1. Inexiste violação ao art. 535 do CPC se o Tribunal aborda todasas questões relevantes para o julgamento da lide. 2. Aplica-se à penhora de imóvel rural o § 2º do art. 4º que dispõe:"quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, aimpenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com osrespectivos bens móveis, e, nos casos do art. 5º, inciso XXVI, daConstituição, à área limitada como pequena propriedade rural. 3. Recurso especial parcialmente provido para determinar a penhorado imóvel rural no percentual que exceda o necessário à moradia dodevedor.
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 20120 SP 2012/0223613-3 (STJ)
Jurisprudência09/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. I - Execução das parcelas a serem restituídas aos compradores promovida em decorrência da aparente alteração, na liquidação da sentença, do critério de cálculo dos lucros cessantes devidos aos vendedores. II - Verossimilhança da alegação da parte recorrente, ora agravada, além do manifesto "periculum in mora". III - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO, MANTENDO-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO CAUTELAR.
EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 24486 DF (STF)
Jurisprudência07/05/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Embargos de declaração em mandado de segurança. Conversão em agravo regimental. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Recurso não provido. 1. Segundo a jurisprudência da Suprema Corte, não se admite a oposição de embargos declaratórios contra decisão monocrática. Embargos recebidos como agravo regimental, nos termos dos precedentes. 2. Inexistência de nulidade em decreto que individualizou adequadamente o imóvel objeto da declaração de interesse social para fins de reforma agrária, não obstante ter havido erro material, o qual foi devidamente sanado. 3. Agravo regimental não provido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1130124 PR 2009/0145157-8 (STJ)
Jurisprudência10/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DEINDENIZAÇÃO - ARRENDATÁRIO DE IMÓVEL RURAL OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃOPRA FINS DE REFORMA AGRÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO -DIREITO OBRIGACIONAL QUE NÃO SE SUB-ROGA NO PREÇO. 1. Compete exclusivamente à União promover a desapropriação ruralpor interesse social, para fins de reforma agrária (arts. 184 daCF/88 e 2º, § 1º, da Lei 8.629 /93), resultando daí sua legitimidadepara figurar no polo passivo de ação almejando a recomposição deprejuízos suportados por arrendatário de imóvel rural objeto dedesapropriação. 2. Tratando-se de direito pessoal ou obrigacional, tem-se porinaplicável o art. 31 do Decreto-Lei 3.365 /41, pois a sub-rogação nopreço se dá apenas quanto aos direitos reais constituídos sobre obem expropriado. 3. Recurso especial não provido.
Imóvel rural
Definições16/04/2009Jb
Terreno ou prédio destinado à exploração extrativista agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer seja por meio de planos públicos de valorização, quer por iniciativa privada.
Georreferenciamento é obrigatório para usucapião de imóvel rural
Notícias29/05/2013Superior Tribunal de Justiça
O imóvel rural objeto de ação de usucapião deve ser identificado mediante apresentação de memorial descritivo que contenha as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites. Com essa decisão, a Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso relatado pela ministra Nancy Andrighi, acolheu pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul e determinou que os autores de uma ação de usucapião de imóvel rural apresentem o memorial descritivo georreferenciado da...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 60496 GO 2011/0234737-0 (STJ)
Jurisprudência09/03/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU.IMÓVEL RURAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. Agravo regimentalimprovido.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA EDcl no RMS 34494 MT 2011/0110902-8 (STJ)
Jurisprudência15/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EMMANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA. CERTIDÃO DELEGITIMIDADE DE ORIGEM DO IMÓVEL RURAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO.INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimentojurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade,consoante dispõe o art. 535 , I e II , do CPC , bem como para sanar aocorrência de erro material. 2. No caso, não se verifica omissão, mas indevida inovação da causade pedir recursal, porquanto, até a data do julgamento, o recorrentenão se preocupou em demonstrar a alteração da situação jurídica quelhe era desfavorável. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Indeferido MS contra decreto de desapropriação de imóvel rural em Sergipe
Notícias04/04/2013Supremo Tribunal Federal
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou, nesta quinta-feira (04), o Mandado de Segurança (MS) 28168, em que Antônio Loureiro Feitosa se insurgia contra decreto da Presidência da República que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, imóvel rural situado no Município de Porto da Folha, em Sergipe. O autor do MS alegou que se trataria de propriedade de pequeno porte. Segundo ele, embora a denominada Fazenda Pageú fosse originariamente composta por gleba...
Imovél rural é um dos destaques do leilão de Barreiras
O leilão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região terá 46 lotes disponíveis. Um dos destaques é um imóvel rural (lote 29) com área de 2.880,0 hectares situado na Fazenda Itaguari no município de Cocos, avaliado em R$ 1,750 mi. O leilão será realizado na terça-feira (20), às 8h30, no Solar Hotéis, Av. Ahylon Macedo, 2000, Boa Vista, em Barreiras-BA. Além de imóveis, há uma grande diversidade de bens na hasta, dentre eles o lote 03, que contém 12 microcomputadores, compostos de CPU, monitor d...
Buscar mais 426.985 resultados sobre "Imóvel Rural" na busca Jusbrasil