Imóvel Rural

Imóvel Rural

Terreno ou prédio destinado à exploração extrativista agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer seja por meio de planos públicos de valorização, quer por iniciativa privada.

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Produtor rural: você pode estar pagando mais caro na conta de energia sem saber O produtor rural depende tanto... modo: E se eu disser para você que a conta de energia da sua propriedade rural está …

Andamento do Processo n. 5227261-33.2005.8.21.0001 - 20/01/2020 do TJRS

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Natan Miguel, Estudante de Direito
há 5 dias

Contratos Agrários: Arrendamento e Parceria

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Jair Rabelo, Advogado
há 2 meses

STJ - Arrendamento rural não exige consentimento formal dos cônjuges

pelo qual uma pessoa se obriga a ceder a outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural... e eficaz por não haver vedação legal expressa à sua prática, mesmo reconhecendo que o im…

Andamento do Processo n. 5227261-33.2005.8.21.0001 - 13/11/2019 do TJRS

: IMÓVEL RURAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), THAIS PORCELLIS DE OLIVEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), TERESINHA SOUZA...

A Solução Rápida da Usucapião Extrajudicial

um imóvel (adquirir a propriedade plena do bem ao preencher todos os requisitos inerentes), sem necessidade de ingressar... Cartório de Registro de Imóveis do local do imóvel que se busca a …
Fellipe Duarte, Advogado
há 3 meses

REURB em "imóvel rural" é possível?

REURB em "imóvel rural" é possível? Este artigo foi originariamente publicado no BLOG do autor, em: www... entrada na Reurb no órgão competente no âmbito Municipal. V - É possível REURB em imóvel Rur…

Andamento do Processo n. 0003502-30.2005.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - 24/10/2019 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0569.16.002879-5 - Execução de Título Extrajudicial - 24/10/2019 do TJMG

BIZINOTTO (CPF: 057.520.316-13) BEM (NS): 01) Fração ideal correspondente a 8,33% do imóvel rural, situado no Município... em R$ 9.000,00 (nove mil reais), em 13 de setembro de 2017; 02) Imóvel rura…
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RECURSO ESPECIAL REsp 1237176 SP 2011/0031420-0 (STJ)
Jurisprudência10/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - BEM DE FAMÍLIA DADO EM GARANTIA -IMÓVEL RURAL - ART. 4º , § 2º , DA LEI 8.009 /90 - POSSIBILIDADE NAPARTE QUE EXCEDE AO NECESSÁRIO À MORADIA DO DEVEDOR E DE SUAFAMÍLIA. 1. Inexiste violação ao art. 535 do CPC se o Tribunal aborda todasas questões relevantes para o julgamento da lide. 2. Aplica-se à penhora de imóvel rural o § 2º do art. 4º que dispõe:"quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, aimpenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com osrespectivos bens móveis, e, nos casos do art. 5º, inciso XXVI, daConstituição, à área limitada como pequena propriedade rural. 3. Recurso especial parcialmente provido para determinar a penhorado imóvel rural no percentual que exceda o necessário à moradia dodevedor.
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 20120 SP 2012/0223613-3 (STJ)
Jurisprudência09/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. I - Execução das parcelas a serem restituídas aos compradores promovida em decorrência da aparente alteração, na liquidação da sentença, do critério de cálculo dos lucros cessantes devidos aos vendedores. II - Verossimilhança da alegação da parte recorrente, ora agravada, além do manifesto "periculum in mora". III - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO, MANTENDO-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO CAUTELAR.
EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 24486 DF (STF)
Jurisprudência07/05/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Embargos de declaração em mandado de segurança. Conversão em agravo regimental. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Recurso não provido. 1. Segundo a jurisprudência da Suprema Corte, não se admite a oposição de embargos declaratórios contra decisão monocrática. Embargos recebidos como agravo regimental, nos termos dos precedentes. 2. Inexistência de nulidade em decreto que individualizou adequadamente o imóvel objeto da declaração de interesse social para fins de reforma agrária, não obstante ter havido erro material, o qual foi devidamente sanado. 3. Agravo regimental não provido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1130124 PR 2009/0145157-8 (STJ)
Jurisprudência10/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DEINDENIZAÇÃO - ARRENDATÁRIO DE IMÓVEL RURAL OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃOPRA FINS DE REFORMA AGRÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO -DIREITO OBRIGACIONAL QUE NÃO SE SUB-ROGA NO PREÇO. 1. Compete exclusivamente à União promover a desapropriação ruralpor interesse social, para fins de reforma agrária (arts. 184 daCF/88 e 2º, § 1º, da Lei 8.629 /93), resultando daí sua legitimidadepara figurar no polo passivo de ação almejando a recomposição deprejuízos suportados por arrendatário de imóvel rural objeto dedesapropriação. 2. Tratando-se de direito pessoal ou obrigacional, tem-se porinaplicável o art. 31 do Decreto-Lei 3.365 /41, pois a sub-rogação nopreço se dá apenas quanto aos direitos reais constituídos sobre obem expropriado. 3. Recurso especial não provido.
Imóvel rural
Definições16/04/2009Jb
Terreno ou prédio destinado à exploração extrativista agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer seja por meio de planos públicos de valorização, quer por iniciativa privada.
Georreferenciamento é obrigatório para usucapião de imóvel rural
Notícias29/05/2013Superior Tribunal de Justiça
O imóvel rural objeto de ação de usucapião deve ser identificado mediante apresentação de memorial descritivo que contenha as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites. Com essa decisão, a Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso relatado pela ministra Nancy Andrighi, acolheu pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul e determinou que os autores de uma ação de usucapião de imóvel rural apresentem o memorial descritivo georreferenciado da...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 60496 GO 2011/0234737-0 (STJ)
Jurisprudência09/03/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU.IMÓVEL RURAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. Agravo regimentalimprovido.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA EDcl no RMS 34494 MT 2011/0110902-8 (STJ)
Jurisprudência15/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EMMANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA. CERTIDÃO DELEGITIMIDADE DE ORIGEM DO IMÓVEL RURAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO.INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimentojurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade,consoante dispõe o art. 535 , I e II , do CPC , bem como para sanar aocorrência de erro material. 2. No caso, não se verifica omissão, mas indevida inovação da causade pedir recursal, porquanto, até a data do julgamento, o recorrentenão se preocupou em demonstrar a alteração da situação jurídica quelhe era desfavorável. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Indeferido MS contra decreto de desapropriação de imóvel rural em Sergipe
Notícias04/04/2013Supremo Tribunal Federal
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou, nesta quinta-feira (04), o Mandado de Segurança (MS) 28168, em que Antônio Loureiro Feitosa se insurgia contra decreto da Presidência da República que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, imóvel rural situado no Município de Porto da Folha, em Sergipe. O autor do MS alegou que se trataria de propriedade de pequeno porte. Segundo ele, embora a denominada Fazenda Pageú fosse originariamente composta por gleba...
Imovél rural é um dos destaques do leilão de Barreiras
O leilão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região terá 46 lotes disponíveis. Um dos destaques é um imóvel rural (lote 29) com área de 2.880,0 hectares situado na Fazenda Itaguari no município de Cocos, avaliado em R$ 1,750 mi. O leilão será realizado na terça-feira (20), às 8h30, no Solar Hotéis, Av. Ahylon Macedo, 2000, Boa Vista, em Barreiras-BA. Além de imóveis, há uma grande diversidade de bens na hasta, dentre eles o lote 03, que contém 12 microcomputadores, compostos de CPU, monitor d...
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