EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DO PASSO DE CAMARAGIBE-AL Processo n° Classe: Inventário Inventariante: Inventariado: Herdeiros: e outros , herdeiro devidamente qualificado…
Artigo 619 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 619. Incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz:
I - alienar bens de qualquer espécie;
II - transigir em juízo ou fora dele;
III - pagar dívidas do espólio;
IV - fazer as despesas necessárias para a conservação e o melhoramento dos bens do espólio.
Recurso - TJCE - Ação Roubo Majorado - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado do Ceará Ministério Públ: Ministério Público Estadual e Ministério Público Estadual
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 18a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo n°: Acusado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , já devidamente qualificado nos autos do processo…
Petição - TJAL - Ação Inventário e Partilha - Inventário
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTRA JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARECHAL DEODORO/AL Referência: Proc. n° - Inventário. , , , EDILEUZA EVARISTO DOS SANTOS , , MARCO DE SOUZA e…
Petição Intermediária - TJCE - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE
AO JUÍZO DA 2a VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ PEDIDO DE ENTREGA DOS BENS PROCESSO N° , na condição de inventariante, já devidamente qualificado nos autos supra, vêm à presença de…
Petição - TJCE - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE
AO JUÍZO DA 2a VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA PROCESSO N° , na condição de inventariante, já devidamente qualificado nos autos supra, vêm à presença de V.
Petição - TJCE - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Ministério Público do Estado do Ceará
AO JUÍZO DA 5° VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ Processo n° PREÁ BEACH CLUB POUSADA LTDA, empresa do ramo privado com CNPJ , representada por CAN SERIMOZU , belga, natural de Uccle,…
Petição Intermediária - TJCE - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Ministério Público do Estado do Ceará
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA DE SUCESSÕES DE FORTALEZA/CE Processo n° INVENTÁRIO , já devidamente qualificada nos autos em epí- grafe, por intermédio de seus bastantes procuradores, VEM,…
Andamento do Processo n. 2015280-11.2022.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 27/06/2022 do TJSP
Nº 2015280-11.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
Andamento do Processo n. 1001714-95.2022.8.26.0619 - Arrolamento Sumário - 27/06/2022 do TJSP
Processo 1001714-95.2022.8.26.0619 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marcos Floriano da Silva - - Gilson Floriano da Silva - - Maria Helena da Silva - - Maria Aparecida de Jesus da…
Andamento do Processo n. 1002319-30.2022.8.26.0655 - Inventário - 27/06/2022 do TJSP
Processo 1002319-30.2022.8.26.0655 - Inventário - Inventário e Partilha - Madalena Rodrigues Ramos - Vistos. Para o cargo de inventariante, observado o artigo 617, do CPC, nomeio o (a) requerente,…