Inciso I do Artigo 618 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 618. Incumbe ao inventariante:
I - representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 75, § 1º ;

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0754915-74.2019.8.07.0016 DF 0754915-74.2019.8.07.0016

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 4ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0754915-74.2019.8.07.0016 APELANTE(S) DISTRITO FEDERAL APELADO(S)…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0752864-27.2018.8.07.0016 DF 0752864-27.2018.8.07.0016

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 4ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0752864-27.2018.8.07.0016 APELANTE(S) DISTRITO FEDERAL APELADO(S)…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 2854050-43.2013.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇAO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CAPITALIZAÇAO - IOF - TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO - HONORÁRIOS…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 5489586-60.2020.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA. PEDIDO DE APLICAÇAO DOS EFEITOS DA REVELIA. INCOMPATIBILIDADE. INDEFERIMENTO MANTIDO. DECISAO JUDICIAL QUE ALTERA O RITO DA LIQUIDAÇAO DE…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 5716103-21.2020.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇAO FISCAL - EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - INSTITUIÇAO DE EDUCAÇAO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PREVISAO CONSTITUCIONAL - TCRS E CCSIP -…

Página 388 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

Geraldo Donizeti Possato - Beatris Cristina Possato - - Agda Teresa Possato - - Bruno Possato Piscinato - - Juliana Possato Pincinato de Arruda - - Felipe Possato Gianei - Vistos. Geraldo Donizeti…

Página 390 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

clara a requisição de que deveriam cessar os descontos no benefício de J , feitos a título de alimentos à filha dele, J . Porém, considerando que o INSS continua a descontar os alimentos do benefício…

Página 1980 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

Vistos. DEFIRO, nesta data, o pedido de conversão dos autos físicos para o meio digital, com pedido feito por e-mail.. Concedo o prazo de 30 dias para a juntada de todas as peças por meio do…

Página 2597 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2021

FEIRA DE SANTANA, 4 de agosto de 2020 DALIA ZARO QUEIROZ Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA…

Página 3358 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2021

REQUERENTES: ITALO ROGERS RODRIGUES CONCEIÇÃO e RENATA RAMOS ALVES Vistos etc., 1. Defiro a gratuidade requerida. Processe-se em segredo de justiça. 2. Intimem-se os autores, por seus advogados, via…