Inciso VI do Artigo 616 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 616. Têm, contudo, legitimidade concorrente:
VI - o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;

Impugnação - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Cumprimento de Sentença - de Condominio Edificio Antides Baroni

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DA COMARCA DO GUARUJA Processo n°: , brasileira solteira, desempregada, residente e domiciliada na , neste ato representada…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 6a VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Inventário n° , na qualidade de inventariante dos bens…

Petição - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Habilitação de Crédito

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5a Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Guarulhos do Estado de São Paulo Autos n° , devidamente qualificada nos autos da HABILITAÇÃO DE…

Petição - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP PROCESSO N° AÇÃO DE DESPEJO CC COBRANÇA DE DÉBITOS LOCATÍCIOS MICHELE CAVALCANTI DE LEMOS e , já…

Petição - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

6a Vara da Família e Sucessões do Foro Central Processo n. MM.Juiz: Conforme se verifica nas cópias em anexo, o herdeiro ajuizou recentemente Ação de Exoneração de Alimentos em face da Autora, na…

Andamento do Processo n. 1004593-56.2004.8.26.0506 - Inventário - 27/05/2022 do TJSP

Processo 1004593-56.2004.8.26.0506 (6583/2004) - Inventário - Inventário e Partilha - Clarinda Balbo Moda - Felisberto Moda - Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto - Zelia Maria Garcia - -…

Página 300 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2022

pelas partes desta ação, acusando ciência dos seus termos. Intimem-se. - ADV: CÉSAR LUIZ BERALDI (OAB 229635/SP), GISLENE DA SILVA LOPES (OAB 282600/SP), EDILEUZA LOPES SILVA (OAB 290566/SP), JOÃO…

Página 1082 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Maio de 2022

N. 0720714-67.2020.8.07.0001 - LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO - A: CESAR TADEU LONDERO. Adv(s).: MT9993/ B - LUIS FERNANDO DECANINI, MT9123/O - AFONSO DECANINI NETO. R: BANCO DO BRASIL S/A.

Página 1505 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2022

LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE (OAB 294136/SP), LUANA SACILOTTO LAPA (OAB 308611/SP), ROGÉRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 64137/PR) Processo 0028902-18.2011.8.26.0053 - Execução de Título…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Despesas Condominiais - de Condominio Edificio Sulmar contra Prefeitura Municipal de Guarujá

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ - ESTADO DE SÃO PAULO AUTOS N°: , brasileiro, convivente, desempregado, portador do RG/SP , inscrito no CPF/MF…