Inciso VI do Artigo 616 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 616. Têm, contudo, legitimidade concorrente:
VI - o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;

Página 1573 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Abril de 2024

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6770a00 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São…
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Página 1574 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Abril de 2024

Em consulta ao convênio Sniper, constata-se que a empresa guinchos Tercio Ltda - me CNPJ: 01.XXXXX/0001-76 está inapta. Dê-se ciência do resultado negativo do Id 7f082b2. Considerando a informação…
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Página 1586 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Abril de 2024

“Cite(m)-se” a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2024. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-XXXXX-48.2000.5.02.0012 RECLAMANTE AMARILIO ALFAIA DA FONSECA…
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Página 1589 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Abril de 2024

VANESSA CRAVO MORAIS DESPACHO Vistos, etc. Considerando a informação constante em consulta ao Sniper, de que o(a) reclamado(a) JOAO ANTONIO ROCHA CAMARGO, CPF: 205.092.948-04; faleceu, nos termos do…
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Página 1609 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Abril de 2024

serem remetidos ao sobrestamento (Motivo 276: Execução Frustrada) , apenas para controle interno, aguardando o decurso do prazo, sendo que após o prazo de dois anos, restará extinta a execução, com a…
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Página 1610 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Abril de 2024

RECLAMADO MARIA REGINA TINOCO WANDENKOLK RECLAMADO MARIA ELIZA DE BARROS TINOCO RECLAMADO MARCOS ROBERTO DE BARROS TINOCO RECLAMADO ROBERTO EVANDRUS TINOCO Intimado(s)/Citado(s): - SANDRA BERNARDINO…
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Página 2262 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Abril de 2024

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9749d91 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
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Página 5505 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Abril de 2024

SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2024. DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ACum-XXXXX-95.2010.5.02.0063 AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E…
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Página 10718 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Abril de 2024

AUTOR LAERCIO PEREIRA ALVES ADVOGADO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS(OAB: XXXXX/SP) AUTOR ADRIANO SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO MARIA ISABEL SILVA DE SA(OAB: XXXXX/SP) RÉU MEGA COLLOR PINTURAS EIRELI…
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Página 355 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Abril de 2024

Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 313 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador-BA. PROCESSO:XXXXX-55.2015.8.05.0001 CLASSE:INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: VANDA ANGELICA DA CUNHA DECISÃO Ao…
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