Inciso VI do Artigo 616 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 616. Têm, contudo, legitimidade concorrente:
VI - o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;
Flávio Tartuce, Advogado
há 7 dias

Resumo. Informativo 805 do STJ.

RESUMO. INFORMATIVO 805 DO STJ. 2 DE ABRIL DE 2024. SEGUNDA SEÇÃO Processo AgInt nos EDcl no CC 172.379-PE , Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em…
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Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 805 - 2 de abril de 2024

Informativo nº 805 - 2 de abril de 2024. CORTE ESPECIAL Processo HDE 7.986-EX , Rel. Ministro Francisco Falcão, Corte Especial, por maioria, julgado em 20/3/2024. Ramo do Direito DIREITO…
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[Resumo] Informativo STJ 805

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Quando o executado morre

“A existência da pessoa natural termina com a morte (…)”. É isso que estabelece a primeira parte do art. 6º do Código Civil . Foi nesse sentido o voto da desembargadora federal Leticia de Santis…
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