Inciso VI do Artigo 616 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 616. Têm, contudo, legitimidade concorrente:
VI - o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;

Petição Inicial - TJSP - Ação de Inventário o que Faz - Inventário

EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DA.......... VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORVM CENTRAL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP- Brasileiro,casado,industriário,portador do XXXXX-0 e do CPF- ,residente e domiciliado…
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Petição Intermediária - TJCE - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE DO CEARÁ. Processo n° RESPOSTA AO DESPACHO DE FOLHAS 830 , já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Abertura de Inventário - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE ASSIS - SÃO PAULO , brasileiro, separado judicialmente, desempregado, inscrito no CPF n° , portador de RG n° , residente na , por…
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Petição Inicial - TJMG - Ação Primeiras Declarações - [Cível] Procedimento Comum Cível - de Minas Turismo e Servicos contra Rickback Promocoes e Eventos

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIA DA COMARCA DE CONTAGEM/MG Autos n°. MINAS TURISMO E SERVIÇOS EIRELI , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° ,…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Condomínio Edifício Leonor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. , brasileira, viúva, do lar, portadora do RG n o 9.102.361 SSP/SP…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Correspondência Incluem ambos os Gêneros. Tribunal Regional Superior de Innsbruck Maximilianstraβe 4 6020 Innsbruck Carta Rogatória - Inventário - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Condomínio Edifício Leonor

CERTIFICO e dou fé, para os devidos fins, que nesta data me foi apresentada juntada de documentos nos idiomas português e alemão, sendo aqui traduzidas para o vernáculo apenas aqueles constantes no…
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Recurso - TJDF - Ação Contratos Bancários - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - de Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS BANCO DO BRASIL S/A, devidamente qualificado nos autos de APELAÇÃO CÍVEL sob o n° ,…
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Recurso - TJDF - Ação Contratos Bancários - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - de Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRADINHO Proc.: , brasileira, servidora pública, solteira, inscrita sob o CPF n° e RG n° , residente e…
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Recurso - TJDF - Ação Contratos Bancários - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - de Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRADINHO Ref.: Proc. e OUTRO, já devidamente qualificados nos autos, vêm tempestiva 1 e…
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Petição Inicial - TRT04 - Ação Abertura de Inventário por Credores - Atord - contra Paned'Oro - Paes e Conveniencias

EXC. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO GRANDE/RS. , brasileira, solteira, desempregada, inscrita no RG sob o n° e no CPF sob o n° , residente e domiciliada na CEP: , Rio…
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