EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP. Pedido de Abertura de Inventário , brasileiro, casado, aposentado, portador da…
Artigo 616 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 616. Têm, contudo, legitimidade concorrente:
I - o cônjuge ou companheiro supérstite;
II - o herdeiro;
III - o legatário;
IV - o testamenteiro;
V - o cessionário do herdeiro ou do legatário;
VI - o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;
VII - o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;
VIII - a Fazenda Pública, quando tiver interesse;
IX - o administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge ou companheiro supérstite.
Petição Inicial - TJAL - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Comum
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARAPIRACA/AL MANOEL SANTOS, brasileiro, solteiro, empresário, portadora do RG n° e CPF/MF n° , não possui…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Abertura de Inventário - Procedimento Comum Cível - de Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios NÃO Padronizados NPL II
MERÍTISSIMO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP URGENTE - PRIORIDADE IDOSO Estatuto do Idoso - Art. 71 , brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG n° ,…
Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA CIDADE E COMARCA DE OURINHOS (SP) DISTRIBUIÇÃO ABERTURA DE INVENTÁRIO , brasileira, viúva, professora, RG: , CPF: ,…
Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DE MORRO AGUDO, ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileira, casada, corretora de seguros, portadora do Rg. , inscrita no CPF. ,…
Petição Inicial - TJSP - Ação Arrolamento Judicial - Arrolamento Sumário - contra Baalbek Cooperativa Habitacional e Ministério Público do Estado de São Paulo
E XCELENTÍSSIMO ( A ) S ENHOR ( A ) D OUTOR ( A ) J UIZ ( A ) DE D IREITO DA ___ a V ARA DA F AMÍLIA E S UCESSÕES DO F ORO C ENTRAL DA C OMARCA DA C APITAL - SP T UIGI R EIS B URLINA , brasileira,…
Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE GUAIRA-SP INVENTÁRIO , brasileira, estudante, nascida em 16/07/2003, filha de e , portadora da cédula de…
Petição Inicial - TJSP - Ação Direito de Acordo com o Art. 611, do Código de Processo Civil - Inventário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA/SP , brasileira, casada, motorista, portadora da Cédula de Identidade e n° do CPF n° residente e domiciliada na…
Petição Inicial - TJSP - Ação Abertura de Inventário e Partilha Judicial - Arrolamento Sumário
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ, SP. SONIA HAYASHI , brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de…
Petição Inicial - TJSP - Ação Ação, com Fundamento no Artigo 616, Inciso Ii, do Código de Processo Civil, Vejamos - Inventário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ, DO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileira, menor impúbere, portadora da cédula de identidade RG n° , inscrita…