Art. 614 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 614. O administrador provisório representa ativa e passivamente o espólio, é obrigado a trazer ao acervo os frutos que desde a abertura da sucessão percebeu, tem direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fez e responde pelo dano a que, por dolo ou culpa, der causa.

Títulos de crédito eletrônico à luz do princípio da cartularidade

ambas a mesma força probatória, como aduz o art. 1316-3 do Código Civil Francês, introduzida pela lei 2000-230 de março.../DF, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe …

Financiamento Imobiliário: Inadimplemento

Imagine que você contenha o sonho de ter a tão sonhada casa própria, sendo assim decide financiar um imóvel, mas em algum momento acaba atrasando algumas parcelas e ao tentar regular esta situação…

Inventário e partilha, embargo de terceiros, oposição, habilitação, ação monitória, homologação de penhor e restauração de autos à luz do NCPC

Érica Samila de Araújo Souza [1] José Trindade Dantas dos Reis [2] Veronica Guerreiro Antunes Braga [3] Bruno Alves Almeida [4] Resumo: O presente artigo tem como objetivo abordar determinados…

Procedimentos especiais à luz do Novo Código Processual Civil De 2015

Érica Samila de Araújo Souza [1] José Trindade Dantas dos Reis [2] Veronica Guerreiro Antunes Braga [3] Bruno Alves Almeida [4] Resumo: O presente artigo tem como objetivo abordar determinados…

Inventário e Partilha: análise comparada entre doutrinadores à luz do Novo Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015)

INTRODUÇÃO O objetivo do presente artigo é realizar uma análise comparada da forma como três renomeados doutrinadores Maria Berenice Dias, Alexandre Freitas Câmara e Marcus Vinicius Rios Gonçalves…
Daniel Silva, Advogado
há 3 anos

Inventário Extrajudicial

Recentemente o escritório se deparou com um caso, no qual o genitor do cliente havia falecido e o constituinte gostaria de realizar a partilha dos bens deixados pelo seu ascendente. Não se pode…