Artigo 613 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 613. Até que o inventariante preste o compromisso, continuará o espólio na posse do administrador provisório.

Andamento do Processo n. 0019104-20.2020.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença - 17/01/2022 do TJSP

Processo 0019104-20.2020.8.26.0602 (processo principal 1037171-84.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença -Esbulho / Turbação / Ameaça - João Lucas e outro - Helder Romão Quirino - Marcus Vinicius…

Andamento do Processo n. 1002002-94.2018.8.26.0615 - Usucapião - 17/01/2022 do TJSP

Processo 1002002-94.2018.8.26.0615 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro Santo - - Rosa Belcari Santo - Vistos. A. Diante da comunicação da morte da parte demandante Pedro Santo (cf. fls.

Andamento do Processo n. 0003981-94.1998.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - 17/01/2022 do TJSP

Processo 0003981-94.1998.8.26.0038 (038.01.1998.003981) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Espolio de Lay Apparecida Terciotti Lagazzi Severino - - Paulo Eduardo Severino e…

Página 561 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Janeiro de 2022

CRI local, do co-proprietário falecido, PÉRCIO CAMPOS, deve ser realizada na figura do espólio, através do inventariante e/ ou administrador provisório dos bens. 7.4.Por oportuno, trago à baila a…

Página 3114 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Janeiro de 2022

Apas - É ilícita qualquer cobrança feita pela executada quanto aos medicamentos cujo fornecimento foi determinado pela liminar concedida em 07.08.2020 (fls. 53/55), haja vista que a tal liminar não…

Página 3427 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Janeiro de 2022

Fica requerente intimado a se manifestar dentro do prazo legal sobre a petição e documentos de fls. 75/86. - ADV: MARCELA BERROCAL GARETTI (OAB 264982/SP), MIRIAN LEE (OAB 209537/SP) Processo…

Intimação - Execução Fiscal - 0000822-33.2016.8.16.0090 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000822-33.2016.8.16.0090 POLO ATIVO MUNICíPIO DE IBIPORã/PR POLO PASSIVO ESPOLIO DE AZOLINA LEMES BUENO ADVOGADO(A/S) SIMONI TAKAHASHI OLIVEIRA | 51542/PR MARQUES HENRIQUE RODRIGUES |…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0004593-83.2020.8.16.0088 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004593-83.2020.8.16.0088 POLO ATIVO ROSELIA IZABEL SANT'ANA PORFIRIO STRAPASSON POLO PASSIVO MUNICíPIO DE GUARATUBA/PR ADVOGADO(A/S) CARLA VIEIRA SCHUSTER PINTO | 46409/PR ANDRÉ…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 0002681-78.2021.8.16.0100 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002681-78.2021.8.16.0100 POLO ATIVO BERENICE AYRES CARNEIRO MONICA CARNEIRO PAULA MARIA AYRES CARNEIRO RENATA APARECIDA AYRES CARNEIRO RENATO CARNEIRO POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 0006507-03.2007.8.16.0004 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006507-03.2007.8.16.0004 POLO ATIVO MARIA CECILIA PESSOA YASSIM POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) GIL CESAR DANTAS BRUEL | 2468/PR THIAGO SIMÕES PESSOA | 82796/PR PODER…