EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA , brasileiro, convivente em união estável, advogado, portador do documento…
Artigo 610 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial.
§ 1º Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.
§ 2 o O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.
Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário, na Forma de Arrolamento - Arrolamento Sumário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POMPEIA-SP , brasileira, viúva, do lar, portadora do RG n° e inscrita no CPF sob o n° , residente e domiciliada nesta cidade e…
Petição Inicial - TJSP - Ação Abertura de Inventário - Inventário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL NOSSA SENHORA DO Ó - COMARCA SÃO PAULO/SP. , brasileira, solteira, estudante, portadora da cédula…
Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário - Arrolamento de Bens - Inventário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE AMERICANA - SÃO PAULO. , brasileira, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG n° SP/SSP, do CPF do MF n°…
Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARINU/SP , brasileira, portadora da cédula de identidade RG n° , inscrita no CPF/MF sob n° , casada sob o regime…
Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Remoção de Inventariante
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA ___a VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL - SP. , brasileira, aposentada, viúva, portadora da Cédula de Identidade RG n°. , SSPSP, inscrita…
Petição Inicial - TJSP - Ação seja Nomeado como Inventariante. Iii - dos Imóveis a Falecida Deixou Bem Imóvel a Ser Partilhado entre os - Inventário
AO JUIZO DA ___a VARA CÍVEL DO FÓRUM EGIONAL DA LAPA/SÃO PAULO , brasileiro, casado, consultor técnico de transporte, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no CPF/MF sob n° , residente e…
Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TATUÍ - ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG n° ,…
Recurso - TJSP - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELAÇÃO N. ° Páteo do Colégio - Sala 217 ALVORADA CARTÕESDE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMNETO…
Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUÍZ DE DIREITO DA COLENDA a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BAURU - SP AÇÃO DE INVENTÁRIO [ PROCEDIMENTO ESPECIAL ] , brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG…