Art. 609 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 609. Uma vez apurados, os haveres do sócio retirante serão pagos conforme disciplinar o contrato social e, no silêncio deste, nos termos do § 2º do art. 1.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) .

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1621088 RS 2019/0342391-9

em afastar a violação do art. 1.022 do CPC/15 e, ao mesmo tempo, não conhecer do mérito por falta de prequestionamento. Nessa...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1621088 RS 2019/0342391-9 AGRAVO EM …

Andamento do Processo n. 1.621.088 - Agravo em Recurso Especial - 27/03/2020 do STJ

, não existe contradição em afastar a violação do art. 1.022 do CPC/15 e, ao mesmo tempo, não conhecer do mérito por falta...Andamento do Processo n. 1.621.088 - Agravo em Recurso Especial - …

Página 5513 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Março de 2020

Pg. 5513. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/03/2020 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.621.088 - RS (2019/0342391-9... sendo o caso, portanto, de incidência da regra do art. 80 do Código de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10726079720148260100 SP 1072607-97.2014.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000194805 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 1072607-97.2014.8.26.0100, da Comarca de…

Página 567 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Março de 2020

verificação periódica em procedimento regulamentado pela Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010, art. 77. 8. Estando correto o cálculo de recuperação de consumo de energia das unidades números 1 e 2,…

Página 568 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Março de 2020

um dos sócios não dissolverá a sociedade e na segunda parte possibilita a sucessão nas cotas, prevendo a referida cláusula a possibilidade de inexistir interesse tanto dos herdeiros quanto dos demais…

Andamento do Processo n. 202010400181 - Cumprimento de Sentença - 06/03/2020 do TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202010400181 EXEQUENTE : RODRIGO SANTOS SILVA ADV. : BEATRIZ COSTA DE SANTANA - OAB: 11545-SE EXECUTADO : JAMSON BARROS SILVA ADV. : HIERTON LEVI BARRETO SANTOS - OAB:…

Página 204 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 6 de Março de 2020

ADV. : NATALYA DO AMARAL BARRETO - OAB: 10663-SE REQUERIDO : TELEFONICA BRASIL S A ADV. : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR PARTE REQUERIDA, PARA EM…

Andamento do Processo n. 0051279-23.2013.8.17.0001 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - 05/03/2020 do TJPE

Sentença Nº: 2020/00008 Processo Nº: 0051279-23.2013.8.17.0001 Natureza da Ação: Dissolução e Liquidação de Sociedade Autor: Espólio de Emir Glasner Autor: Terezita Melo da Silveira Barros Autor:…

Página 887 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 5 de Março de 2020

importante para relatar. Decido. Os autores buscam a dissolução parcial da sociedade e os réus contestaram a pretensão, atribuindo aos autores a culpa pela perda da affectio societatis, razão pela…