Artigo 607 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 607. A data da resolução e o critério de apuração de haveres podem ser revistos pelo juiz, a pedido da parte, a qualquer tempo antes do início da perícia.

Petição Inicial - Ação Adicional Noturno

Pasta 25.261 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. ____ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. RITO SUMARÍSSIMO , brasileiro, , carpinteiro, nascido em 17/01/1983, portador da cédula de identidade…

Andamento do Processo n. 0043500-07.2011.5.16.0020 - ATOrd - 10/01/2022 do TRT-16

Processo Nº ATOrd-0043500-07.2011.5.16.0020 AUTOR SIND.DOS TRAB.NO SER.PÚBLICO MUN.DE P.DUTRA,S.J. DOS BASILIOS,STA. FILOMENA DO MA,G DIAS ,G.ARANHA,G.LUIZ ROCHA,GOV.ARCHER E SÃO DOM.DO MA-MA…

Andamento do Processo n. 0043500-07.2011.5.16.0020 - ATOrd - 10/01/2022 do TRT-16

Processo Nº ATOrd-0043500-07.2011.5.16.0020 AUTOR SIND.DOS TRAB.NO SER.PÚBLICO MUN.DE P.DUTRA,S.J. DOS BASILIOS,STA. FILOMENA DO MA,G DIAS ,G.ARANHA,G.LUIZ ROCHA,GOV.ARCHER E SÃO DOM.DO MA-MA…

Página 653 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 10 de Janeiro de 2022

BASILIOS,STA. FILOMENA DO MA,G DIAS ,G.ARANHA,G.LUIZ ROCHA,GOV.ARCHER E SAO DOM.DO MA-MA , devidamente qualificada nos autos, apresentou pedido de habitação de sucessores de umas das partes…

Página 654 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 10 de Janeiro de 2022

MÉRITO Dá análise da documentação juntada aos autos (ID. 1f6cb77), constato que os indicados demonstraram serem formalmente dependentes do "de cujus" ELSON CARNEIRO LIMA, fato que lhes garante a…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/01/2012 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO 2a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO - TRT 1 Processo n° já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO 2a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO - TRT 1 Processo n° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, em…

Petição - Ação Repouso Semanal Remunerado e Feriado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO 1a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO - TRT 1 Processo n° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, em…

Petição - Ação Adicional Noturno

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA __ VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE/SC. , brasileiro, amasiado, coordenador técnico de Operação e Manutenção, portador do Rg n. , inscrito no CPF/MF sob o n. ,…