Parágrafo único. O cônjuge ou companheiro do sócio cujo casamento, união estável ou convivência terminou poderá requerer a apuração de seus haveres na sociedade, que serão pagos à conta da quota social titulada por este sócio.
Circunscrição Judiciária de São Sebastião Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião DECISÃO N. 0702257-51.2020.8.07.0012 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF41713 - LUCILENE…
DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES, NOS TERMOS DO ART. 600 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO DE PROCESSO..., NOS TERMOS DO ART. 600 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO DE PROCESSO …
DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES, NOS TERMOS DO ART. 600 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO..., NOS TERMOS DO ART. 600 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ; F) …
do Código Civil e 600 , parágrafo único , do CPC/2015 , não havendo a sentença disposto de forma contrária, até... das partes como reconhecido na sentença, observado o disposto nos arts. 1.027 do …
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.394 - RS (2020/0305353-5) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por L M M L contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre, fundamentado no …
parágrafo único, do seu art. 600 a fim de que este possa propor ação de dissolução parcial de sociedade com escopo de requerer... constitucional, alega violação do art. 1022 , inciso I e II , do …
pelo valor da data da separação de fato, observando, se for o caso, a regra prevista no parágrafo único do artigo600 do CPC... os artigos 1.658 e 1.659, I, do Código Civil: “ Art. 1.658 . No …
de bens e de divisão do patrimônio comum. Por isso em tese incidente a previsão do parágrafo único do artigo1.015 do CPC... o valor respectivo, na forma, agora, do artigo600 , parágrafo único , …