Parágrafo 1 Artigo 600 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 600. A ação pode ser proposta:
Parágrafo único. O cônjuge ou companheiro do sócio cujo casamento, união estável ou convivência terminou poderá requerer a apuração de seus haveres na sociedade, que serão pagos à conta da quota social titulada por este sócio.

Página 2174 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Março de 2021

Circunscrição Judiciária de São Sebastião Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião DECISÃO N. 0702257-51.2020.8.07.0012 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF41713 - LUCILENE…

Página 1329 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 25 de Fevereiro de 2021

ADV: CINTIA CARNEIRO MATIAS (OAB 26585/CE) - Processo 0257736-49.2020.8.06.0001 - Divórcio Litigioso - Família -REQUERENTE: F.B.S.C. - Relatado. Decido. Inicialmente, destaco alguns pontos…

Andamento do Processo n. 201812301287 - Divórcio Litigioso - 18/02/2021 do TJSE

DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES, NOS TERMOS DO ART. 600 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO DE PROCESSO..., NOS TERMOS DO ART. 600 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO DE PROCESSO …

Página 833 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 18 de Fevereiro de 2021

DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES, NOS TERMOS DO ART. 600 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO..., NOS TERMOS DO ART. 600 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ; F) …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1022034-50.2017.8.26.0003 SP 1022034-50.2017.8.26.0003

do Código Civil e 600 , parágrafo único , do CPC/2015 , não havendo a sentença disposto de forma contrária, até... das partes como reconhecido na sentença, observado o disposto nos arts. 1.027 do …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1022034-50.2017.8.26.0003 SP 1022034-50.2017.8.26.0003

nos arts. 1.027 do Código Civil e 600 , parágrafo único , do CPC/2015 , não havendo a sentença disposto de forma...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1791394 RS 2020/0305353-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.394 - RS (2020/0305353-5) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por L M M L contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre, fundamentado no …

Página 2883 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Fevereiro de 2021

parágrafo único, do seu art. 600 a fim de que este possa propor ação de dissolução parcial de sociedade com escopo de requerer... constitucional, alega violação do art. 1022 , inciso I e II , do …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação Cível : 0077028-56.2015.8.09.0175 GOIÂNIA

pelo valor da data da separação de fato, observando, se for o caso, a regra prevista no parágrafo único do artigo 600 do CPC... os artigos 1.658 e 1.659, I, do Código Civil: “ Art. 1.658 . No …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2053862-51.2020.8.26.0000 SP 2053862-51.2020.8.26.0000

de bens e de divisão do patrimônio comum. Por isso em tese incidente a previsão do parágrafo único do artigo 1.015 do CPC... o valor respectivo, na forma, agora, do artigo 600 , parágrafo único , …