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18 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 600 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 600, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 600. A ação pode ser proposta:

I - pelo espólio do sócio falecido, quando a totalidade dos sucessores não ingressar na sociedade;

Resumo. Informativo 611 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 611 DO STJ. TERCEIRA TURMA PROCESSO REsp 1.529.971-SP , Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 12/9/2017, DJe 19/9/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E

Pg. 1572. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/05/2017

dívida inscrita. 3. A (eventual) reforma do acórdão recorrido, no que se refere à falta de comprovação de insolvência do devedor, por parte da exeqüente, bem como à existência de outros bens

Pg. 1576. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/05/2017

analisar a fraude à execução no campo tributário, especialmente após a edição da Súmula 375/STJ, uniformizou a linha de raciocínio que passaria a ser adotada naquela Corte Superior com relação à nova

Pg. 1580. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/05/2017

penhora do referido imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis, tendo em vista que tal negócio jurídico deve ser considerado ineficaz em relação à parte exequente. Além disso, considerando que a

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no AREsp 942385 PR 2016/0167848-5

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência   Súmula - Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança EDcl no AgInt

Pg. 3251. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/05/2017

regime do direito processual civil); (b) a alienação engendrada até 1 08.06.2005 exige que tenha havido prévia citação no processo judicial para caracterizar a fraude de execução; se o ato transla

Pg. 1216. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/04/2017

Financiamento e Investimento S/A - Vistos.Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei n.º 911/69. Cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do

Andamento do Processo n. 0040363-72.2013.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - 17/02/2017 do TJSP

Processo 0040363-72.2013.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Lindaurea de Albuquerque - Promova a inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das despesas postais para a

Pg. 2335. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/02/2017

não há informações sobre o número do CPF do herdeiro C. M.s da S., deve o depósito judicial ser efetuado constando como favorecido o Espólio de F. M. da S. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22059631520168260000 SP 2205963-15.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2016.0000888298 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2205963-15.2016.8.26.0000, da

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