com o artigo 4º , inciso IV , da Lei nº 9.250 /95, e demais abatimentos previstos no referido artigo; III - cálculo... nº 1.127, de 7 de Fevereiro de 2011, e art. 12-A , da Lei nº 7.713 /88, …
Artigo 596 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 596. Ouvidas as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o cálculo e o plano da divisão, o juiz deliberará a partilha.
Parágrafo único. Em cumprimento dessa decisão, o perito procederá à demarcação dos quinhões, observando, além do disposto nos arts. 584 e 585, as seguintes regras:
I - as benfeitorias comuns que não comportarem divisão cômoda serão adjudicadas a um dos condôminos mediante compensação;
II - instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, incluindo o respectivo valor no orçamento para que, não se tratando de servidões naturais, seja compensado o condômino aquinhoado com o prédio serviente;
III - as benfeitorias particulares dos condôminos que excederem à área a que têm direito serão adjudicadas ao quinhoeiro vizinho mediante reposição;
IV - se outra coisa não acordarem as partes, as compensações e as reposições serão feitas em dinheiro.
TRT2 • ATOrd • Contrato de Experiência • 1002594-60.2016.5.02.0605 • 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015... Nos termos do art. 855-A, “caput”, da CLT, inserido pela Lei nº …
TRT2 • ATSum • Acordo - Comissão de Conciliação Prévia • 1000586-09.2018.5.02.0034 • 34ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
do empregador (por exemplo, o art. 455 da CLT; o art. 16 da Lei nº 6019/1974; o art. 159 do Código Civil de 1916; os arts. 186... nacionais, estaduais ou municipais, sem folga adicional …
TRT2 • ATOrd • Nulidade • 1000502-41.2018.5.02.0605 • 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015.... Nos termos do art. 855-A, “caput”, da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/17, …
TRT2 • ATOrd • Horas Extras • 1002237-51.2014.5.02.0605 • 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 da Lei nº . 13.105, de 16 de março de 2015... Nos termos do art. 855-A , "caput", da CLT , inserido pela Lei nº 13.467 /17, …
TRT18 • ATOrd • Indenização por Dano Moral • 0010477-91.2016.5.18.0003 • 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
e 596 do CPC , 50 do CC , 4º/§ 3º da Lei 6.830 , 769 e 889 da Consolidação). É a decisão; 2.8. contribuições...: KARLLA CRISTINA ALVES ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS MONTEIRO RÉU: LSI - …
Andamento do Processo n. 0024256-86.2017.5.24.0076 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-24
, formalizada, no plano legislativo, pelos artigos 28 , § 5º , do CDC e 4º da Lei nº 9.605 /1998. Por não encontrarem disciplina...Andamento do Processo n. 0024256-86.2017.5.24.0076 - ATOrd - 15/01/2…
Andamento do Processo n. 1001409-45.2020.5.02.0605 - ExTiEx - 15/01/2021 do TRT-2
de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 - Código.... Nos termos do art. 855-A, “caput”, da CLT, inserido pela Lei nº …
Andamento do Processo n. 1001409-45.2020.5.02.0605 - ExTiEx - 15/01/2021 do TRT-2
o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015... a seguir. Nos termos do art. 855-A, “caput”, da CLT, inserido pela L……
Andamento do Processo n. 1000269-78.2017.5.02.0605 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-2
de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015... Nos termos do art. 855-A, “caput”, da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/17, …