Artigo 595 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 595. Os peritos proporão, em laudo fundamentado, a forma da divisão, devendo consultar, quanto possível, a comodidade das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos contíguos às suas residências e benfeitorias e evitar o retalhamento dos quinhões em glebas separadas.

Petição - Ação Efeitos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 11a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA /GO - 18a REGIÃO. RT: Reclamante: Reclamada: Maslog Logística e Turismo Eireli - Me WSP TRANSPORTES…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 11a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA /GO - 18a REGIÃO. RT: Reclamante: Reclamada: Maslog Logística e Turismo Eireli - Me WSP TRANSPORTES…

Petição - Ação Rescisão Indireta

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 6a VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS. PROCESSO N° AGRAVANTE: FUNDAÇÃO…

Petição - Ação Rescisão Indireta

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 6a VARA DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO. PROCESSO N.°…

Petição - Ação Rescisão Indireta

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 6a VARA DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO. PROCESSO N.°…

Petição - Ação Rescisão Indireta

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 6a VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS. PROCESSO N° AGRAVANTE: FUNDAÇÃO…

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000671-48.2016.5.20.0012

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO PROCESSO nº 0000671-48.2016.5.20.0012 (AP) AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 4031632-13.2013.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇAO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE MÚTUO - APOSIÇAO POSTERIOR DAS ASSINATURAS DAS TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS - IRRELEVÂNCIA - EXEQUIBILIDADE…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5145060-09.2020.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇAO - EMBARGOS À EXECUÇAO - REJEIÇAO LIMINAR DOS EMBARGOS - NAO OCORRÊNCIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - INAPLICABILIDADE DO CDC - PRESCRIÇAO - TRÊS ANOS - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DA…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1002031-95.2017.5.02.0002

A C Ó R D A O (6ª Turma) GMACC /fvnt/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCENDÊNCIA NAO CONFIGURADA. Pretensão recursal de…