Artigo 592 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 592. O juiz ouvirá as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias.
§ 1º Não havendo impugnação, o juiz determinará a divisão geodésica do imóvel.
§ 2º Havendo impugnação, o juiz proferirá, no prazo de 10 (dez) dias, decisão sobre os pedidos e os títulos que devam ser atendidos na formação dos quinhões.

Petição - Ação Levantamento / Liberação

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 06/06/2014 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Aviso Prévio

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 8a VARA DO TRABALHO DA CAPITAL MACEIÓ - ALAGOAS Autos n°: , já qualificado nos autos em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por sua…

Petição - Ação Levantamento / Liberação

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. 28a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo: PJE , nos autos do processo em epígrafe, em que litiga contra , vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,…

Petição - Ação Levantamento / Liberação

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. 28a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo: PJE , nos autos do processo em epígrafe, em que litiga contra , vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts contra Enercamp Engenharia Comercio

______________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. Processo n°.

Petição - Ação Contribuição Sindical

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 04a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIÂNIA. Processo n°. SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO NO ESTADO DE GOIAS (Sinduscon-GO)…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) jJUIZ(A) DO TRABALHO da 3a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE- RS Processo n , nos autos da Reclamatória Trabalhista vem respeitosamente perante Vossa…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) jJUIZ(A) DO TRABALHO da 3a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE- RS Processo n , nos autos da Reclamatória Trabalhista vem respeitosamente perante Vossa…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 23a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo n°: - RTOrd RECLAMANTE: FREIRA DA SILVA RECLAMADOS: CALANGO SERVIÇOS TECNICOS LTDA. - EPP E OUTROS A UNIÃO ,…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 23a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo n°: - RTOrd RECLAMANTE: FREIRA DA SILVA RECLAMADOS: CALANGO SERVIÇOS TECNICOS LTDA. - EPP E OUTROS A UNIÃO ,…