Artigo 591 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 591. Todos os condôminos serão intimados a apresentar, dentro de 10 (dez) dias, os seus títulos, se ainda não o tiverem feito, e a formular os seus pedidos sobre a constituição dos quinhões.

Contestação - TRT01 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra Luxor WAY Recursos Humanos e Cencosud Brasil Comercial

EXMA. SR. DR. JUÍZ DO TRABALHO DA 32a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. PROCESSO RT n°. CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. (atual denominação de PREZUNIC COMERCIAL LTDA), nos autos da Reclamação…

Recurso - TJSP - Ação Contratos Bancários - Agravo de Instrumento - contra Banco do Brasil

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP , brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n° /SP e do CPF n° , residente na CEP , e-mail , por…

Petição Inicial - TJCE - Ação de Cumprimento de Contrato com Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência de Natureza Antecipada e Cautelar - Procedimento Comum Cível - de Coplasa Corretora de Seguros contra CSP - Companhia Siderúrgica do Pecem

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° , com sede à CEP , e E . , pessoa jurídica de direito…

Petição Inicial - TJCE - Ação Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente - Execução de Título Extrajudicial - de Banco Bradesco contra a C Dias dos Reis

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. REQUER , que TODAS as futuras publicações e intimações relativas ao presente feito sejam…

Contestação - TRT01 - Ação Adicional de Transferência - Atord - contra Sacs Construcao e Montagem e Petroleo Brasileiro Petrobras

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 7a VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Processo n° PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS , sociedade anônima de economia mista, criada pela Lei n° 2.004, de 03 de…

Contestação - TRT01 - Ação Adicional de Hora Extra - Rot - contra Sacs Construcao e Montagem e Petroleo Brasileiro Petrobras

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 7a VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Processo n° PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS , sociedade anônima de economia mista, criada pela Lei n° 2.004, de 03 de…

Manifestação - TRT02 - Ação Multa do Artigo 477 da Clt - Atsum - contra Seasalt Restaurante

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 64a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP Autos n° Fls.: 3 SEASALT RESTAURANTE LTDA. ("1a Reclamada"), pessoa jurídica de direito privado inscrita no…

Recurso - TRT02 - Ação Multa de 40% do Fgts - Ap - contra Expresso Guarara e Viacao Sao Jose de Transportes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 02° VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ- SP. Reclamação Trabalhista - Autos n° , já qualificado nos autos do processo em que contende com vem, por…

Manifestação - TRT02 - Ação Multa do Artigo 477 da Clt - Atsum - contra Seasalt Restaurante

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 64a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP Autos n° Fls.: 3 SEASALT RESTAURANTE LTDA. ("1a Reclamada"), já qualificada nos autos da RE CLAMAÇÃO…

Andamento do Processo n. 100XXXX-57.2021.8.26.0648 - Execução de Título Extrajudicial - 27/06/2022 do TJSP

Processo 100XXXX-57.2021.8.26.0648 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Maria Aparecida Rodrigues Guimaraes e outro - Vistos. Nas…