Artigo 590 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 590. O juiz nomeará um ou mais peritos para promover a medição do imóvel e as operações de divisão, observada a legislação especial que dispõe sobre a identificação do imóvel rural.
Parágrafo único. O perito deverá indicar as vias de comunicação existentes, as construções e as benfeitorias, com a indicação dos seus valores e dos respectivos proprietários e ocupantes, as águas principais que banham o imóvel e quaisquer outras informações que possam concorrer para facilitar a partilha.

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 290300-83.2003.5.02.0019

A C Ó R D A O (1.ª Turma) GMDS/r2/sc/rjr/eo AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇAO. AGRAVO…

Intimação - Liquidação Provisória De Sentença Pelo Procedimento Comum - 0003328-45.2021.8.16.0077 - Disponibilizado em 17/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003328-45.2021.8.16.0077 POLO ATIVO ALMIR ONICIO DE SOUZA POLO PASSIVO BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A/S) SILVIO SILVANO DRUCIAK | 30764/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA…

Andamento do Processo n. 2212167-02.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 16/09/2021 do TJSP

Nº 2212167-02.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 0002090-79.2013.8.21.0158 - 16/09/2021 do TJRS

158/1.13.0000934-6 (CNJ 0002090-79.2013.8.21.0158) - EDIMAR JOSÉ BASTIANI E RAQUEL PICIN DALBIANCO (PP. BRUNO DORNELLES DOS SANTOS 72853/RS) XEDELMIRIO TORME BUENO, VENDELINO RUBIN PICCIN, LUIZ…

Página 1130 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2021

este com a decisão de fls. 92/94 dos autos de origem, em que a Juíza de Direito deferiu em parte a tutela de urgência para que o Banco réu promova, em de 15 (quinze) dias, o levantamento da hipoteca…

Página 185 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 16 de Setembro de 2021

158/1.17.0000173-3 (CNJ 0000304-58.2017.8.21.0158) - ADÃO BAPTISTA LENCINA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) XCREDIARE S.A. (PP. ANTONIO KRAMER NETO 57110/RS E PEDRO ALEXANDRE BERGMAN ZAFFARI…

Petição - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica contra Banco Santander Brasil

www.mandaliti.com.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - PARANÁ Processo n° 06465-2009-664-09-01-02 CNJ 0000279-69.2014.5.09.664 Classe Execução Provisória…

Petição - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica

www.jbmlaw.com.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - PARANÁ Processo n° 06465-2009-664-09-01-02 CNJ 0000279-69.2014.5.09.664 Classe Execução Provisória em…

Petição - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica

www.jbmlaw.com.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - PARANÁ Processo n° 06465-2009-664-09-01-02 CNJ 0000279-69.2014.5.09.664 Classe Execução Provisória em…

Andamento do Processo n. 1039060-22.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste Contratual - 15/09/2021 do TJSP

Processo 1039060-22.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Jose Sales Gomes Nestor - Sul América Serviços de Saúde S/A e outro - Vistos. Fls. 698/699: reconheço mero erro…