Artigo 586 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 586. Juntado aos autos o relatório dos peritos, o juiz determinará que as partes se manifestem sobre ele no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Parágrafo único. Executadas as correções e as retificações que o juiz determinar, lavrar-se-á, em seguida, o auto de demarcação em que os limites demarcandos serão minuciosamente descritos de acordo com o memorial e a planta.

Petição - Ação Requisitos

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Contrarrazões - Ação Requisitos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO -88 , por seus procuradores que adiante assinam, nos autos sob no , de EMBARGOS À EXECUÇÃO ,…

Petição - Ação Requisitos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO , por seus procuradores que adiante assinam, nos autos sob no , de EMBARGOS À EXECUÇÃO , opostos…

Petição - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 329 VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO —RJ. o. .a e. u w CV rl W N N M r1 MM V] N T N r-i W W p Y O N CJ M V R 6 Em apenso aos Autos do…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1011492-84.2020.8.26.0320 SP 1011492-84.2020.8.26.0320

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000368824 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1011492-84.2020.8.26.0320, da Comarca de…

Andamento do Processo n. 0181302-70.2016.8.09.0164 5538303-17 - Agravo Interno em Apelação Cível - 14/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 06/05/2021 12:29:32 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0181302-70.2016.8.09.0164…

Página 2226 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

que se desenvolveu em consonância com os princípios do contraditório e ampla defesa. Não há nulidade a ser reconhecida ou vício a ser sanado. As partes são legítimas e estão adequadamente…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0088345-39.2020.8.19.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0088345-39.2020.8.19.0000 AGRAVANTE: GAFISA S/A AGRAVADO: OSMAR GONCALVES RELATORA: DESEMBARGADORA RENATA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1374982 ES 2018/0257081-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1374982 - ES (2018/0257081-7) DECISAO SEBASTIAO RICARDO AGUILAR TEIXEIRA (SEBASTIAO) opôs embargos à execução que contra si promove APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S. A. …

Página 2811 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte exequente deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do…