Artigo 586 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 586. Juntado aos autos o relatório dos peritos, o juiz determinará que as partes se manifestem sobre ele no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Parágrafo único. Executadas as correções e as retificações que o juiz determinar, lavrar-se-á, em seguida, o auto de demarcação em que os limites demarcandos serão minuciosamente descritos de acordo com o memorial e a planta.

Petição Inicial - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução - contra Bradesco Saúde

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL X - IPIRANGA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n°. BRADESCO SAÚDE S/A, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° , com…

Recurso - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES - SP. Embargos à Execução n.° Embargante: Embargado: S/A S/A, por seu advogado, nos autos dos…

Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos à Execução de Título Extrajudicial com Pedido de Efeito Suspensivo - Carta Precatória Cível - de Kauai Confecções Limitada contra Puttini Comércio de Roupas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE-SP Distribuição por dependência ao Processo n° 1011912-79.2015.8.26.0477 PUTTINI COMÉRCIO DE ROUPAS M. E.,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução - Execução de Título Extrajudicial - de Associação Escolar Benjamin Constant

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. RITO SUMÁRIO ASSOCIAÇÃO ESCOLAR BENJAMIN CONSTANT , com sede na , pessoa jurídica de…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução por Quantia Certa - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. , brasileiro, casado, autônomo, portador da cédula de identidade RG n°. ,…

Petição - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 06a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA - SP. Processo n° . (" "), (" ") e DENIZE GUIDOLIM (" ") nos autos dos embargos à execução, opostos em face de CENTER…

Petição - TJSP - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DO FORO DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP 1 Processo n° LTDA - ME, devidamente qualificada…

Recurso - TJSP - Ação Ipva - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - Execução Fiscal

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. E XECUÇÃO F ISCAL A UTOS N° : BV F INANCEIRA S/A - C RÉDITO , F INANCIAMENTO E I NVESTIMENTO , pessoa…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de MRV Engenharia e Participações

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SÃO PAULO MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A ., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Professor…

Petição Inicial - TJSP - Ação Cheque - Execução de Título Extrajudicial

ECELENTICIMO SENHOR DOUTOR JIUZ DE DIREITO DA ____VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO , brasileiro, casado, advogado, OAB-SP n° 242.936 com escritório á CEP , vem, respeitosamente,…