Artigo 585 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 585. A linha será percorrida pelos peritos, que examinarão os marcos e os rumos, consignando em relatório escrito a exatidão do memorial e da planta apresentados pelo agrimensor ou as divergências porventura encontradas.
Julia Benati, Advogado
anteontem

(Modelo) - Termo de Confissão de Dívida

, certa e exigível, no valor acima mencionado, aplica-se o disposto no artigo 585, II, do Código de Processo Civil, haja vista..., (estado civil), (profissão), inscrito da cédula de identidade R.G. n…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10702160074838001 MG

do art. 18, inciso I, da Lei 5.474/68). À eventualidade, argumentou já ter quitado o débito executado conforme.... 18, inciso I, da Lei 5.474/68). À eventualidade, argumentou já ter quitado o …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10024093161917001 MG

julgada quanto a necessidade, ou não, de extinguir o processo nos termos do art. 2º, §8º da Lei 6.830, de 1980"; que deve..., de extinguir o processo nos termos do art. 2º, §8º da Lei 6.830, de …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10702150975317001 MG

do art. 18, inciso I, da Lei 5.474/68). À eventualidade, argumentou já ter quitado o débito executado conforme.... 18, inciso I, da Lei 5.474/68). À eventualidade, argumentou já ter quitado o …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200456655001 MG

. Dispõe o art. 2º, §5º, da Lei 6.830/80: Art. 2º - Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida... ativa não tributária do Estado, nos termos do art. 39, § 2º, da Lei Federal

Página 1323 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2020

testemunhas, conforme exige o artigo 585 , II, do CPC , não perde sua eficácia executiva como título extrajudicial. Ocorre... que a Lei 8.906 /94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB …

Página 1360 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2020

FISCAL. ALCANCE DA COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA (ART. 15 , I , DA LEI 5.010 /66). INCLUSÃO DE AÇÕES DECORRENTES... ao débito constante do título não inibe o direito do credor de promover-lhe a …

Página 1391 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2020

originada em títulos e outros documentos de dívida, conforme artigo 1.º da Lei n° 9.492/97. Nesse sentido: AGRAVO... DE INSTRUMENTO - Sustação de protesto - Cautelar - Certidão de dívida ativa - …

Página 1325 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Julho de 2020

documentos emitidos unilateralmente pelo emissor e não possuírem previsão expressa no art. 585 do CPC /73, diploma... a prestação que lhe cabia, conforme exigido pelo art. 63 , da Lei n. 4.320 /64, …

Página 1327 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Julho de 2020

inicial, determinando a extinção do processo com resolução do mérito, na forma do art. 487 , I , do CPC/15 . Custas pelo autor..., na forma do art. 85 , § 2º , do CPC/15 . Suspende-se, todavia, a …