Art. 585 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 585. A linha será percorrida pelos peritos, que examinarão os marcos e os rumos, consignando em relatório escrito a exatidão do memorial e da planta apresentados pelo agrimensor ou as divergências porventura encontradas.
Israel Lucena, Advogado
anteontem

Revisional de veículos - Alienação fiduciária - cédula de crédito.

/2015, art. 330, § 2º]. RECURSO NÃO PROVIDO. Com a entrada em vigor do artigo 285-B do CPC [CPC/2015, art. 330, § 2º... PELO ARTIGO 285-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL [CPC/2015, art. 330, § 2º]. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 15048739620188260564 SP 1504873-96.2018.8.26.0564

de dívida ativa consta do rol do art. 585, VI do CPC/73 (art. 784, IX do CPC/15), ou seja, é título executivo extrajudicial... o confronto entre a CDA que embasam a execução fiscal (fls. 02/49) e …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 15041626220168260564 SP 1504162-62.2016.8.26.0564

entre a CDA que embasam a execução fiscal (fls. 02/53) e as disposições dos artigos 202 do CTN e art. 2º, § 5º, da Lei de Execução... do rol do art. 585, VI do CPC/73 (art. 784, IX do CPC/15), ou …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 15015773720168260564 SP 1501577-37.2016.8.26.0564

ativa consta do rol do art. 585, VI do CPC/73 (art. 784, IX do CPC/15), ou seja, é título executivo extrajudicial... o confronto entre a CDA que embasam a execução fiscal (fls. 02/39) e as …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 15016097120188260564 SP 1501609-71.2018.8.26.0564

o confronto entre a CDA que embasam a execução fiscal (fls. 02/25) e as disposições dos artigos 202 do CTN e art. 2º, § 5º, da Lei... ativa consta do rol do art. 585, VI do CPC/73 (art. 784, IX do …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 22009953420198260000 SP 2200995-34.2019.8.26.0000

extrajudicial. Inteligência do art. 585, VII, do CPC e Lei 6.830/80. A CDA é título executivo e pode ser protestada. Recurso não... BENJAMIN, 2ª Turma, j. 03/12/2013, DJe 16/12/2013) De fato, o a…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00112632520108240005 Balneário Camboriú 0011263-25.2010.8.24.0005

da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei 4.320, de 17 de março de 1964..., subjetivo e quantitativo da regra tributária, de modo que resta configurado vício …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40220351320188240000 Joinville 4022035-13.2018.8.24.0000

expressamente no parágrafo único, do art. 1.015, do CPC/2015, constato o cabimento do reclamo. Outrossim, preenchidos... da tutela recursal encontra amparo no art. 300, caput , c/c art. 1.019, I, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10596180022292001 MG

advocatícios, os quais, a teor do art. 85, §§2º e 11º, do novo CPC (Lei 13.105/2015), majoro e fixo em 15% (quinze por cento... EXTRAJUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - INTELIGÊNCIA DO ART. 585, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10145160103845001 MG

do art. 487, II do CPC/15 e, consequentemente, julgou extinta a execução nos termos do art. 924, III do CPC/15... (dez mil reais), por força do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC/15 (fls. 188). Opostos …