Artigo 585 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 585. A linha será percorrida pelos peritos, que examinarão os marcos e os rumos, consignando em relatório escrito a exatidão do memorial e da planta apresentados pelo agrimensor ou as divergências porventura encontradas.

Página 798 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2024

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO Tutela antecipada Pretensão de depósito judicial do valor apontado como incontroverso, bem como seja obstada/excluída a negativação do nome do autor…
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Página 818 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2024

eventualmente revisado Exigência de prova inequívoca das alegações Juízo de verossimilhança não configurado Decisão mantida recurso não provido (Agravo de instrumento n. XXXXX- 91.2011.8.26.0000,…
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Página 1212 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2024

Data do Julgamento: 07/11/2023; Data de Registro: 07/11/2023). A fim de evitar futuras nulidades e ante o pedido formulado pela parte autora, em atenção a determinação para especificação de provas…
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Página 4968 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2024

custas iniciais e despesas de citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290, do CPC. Int. - ADV: ADRIANO GALHERA (OAB XXXXX/SP) Processo…
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Página 5157 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2024

Mariano de Farias - - Erli Soares de Farias - Autos com vista ao autor para manifestação sobre Certidão da serventia juntada aos autos. Nada Mais. - ADV: MARCOS HENRIQUE PEDROSO SOARES (OAB…
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Página 3692 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2024

o ajuizamento de ação futura, como se vê dos inciso III, do art. 381 do mesmo códex. A respeito: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS R. sentença de improcedência - Ação ajuizada na…
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Página 1357 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2024

PROCESSO : XXXXX-87.2024.8.26.0562 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Ng Contabilidade Eireli ADVOGADO : XXXXX/SP - Rogerio Nahas Grijo REQDO : Fragata Santos Manutencao e…
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Citação - Execução De Título Extrajudicial - 1008957-10.2022.8.11.0037 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1008957-10.2022.8.11.0037 POLO PASSIVO SILNEIA DA SILVA SOUZA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/02/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 5000820-12.2019.4.03.6122 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000820-12.2019.4.03.6122 POLO ATIVO JOAO MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) FRANCIELI BATISTA ALMEIDA | 321059/SP RHOBSON LUIZ ALVES | 275223/SP ROSINALDO APARECIDO RAMOS | 170780/SP…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0802152-32.2023.8.10.0000 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802152-32.2023.8.10.0000 POLO PASSIVO GRAZIELLA MERCEZ VIEGAS GUIMARAES DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/02/2024 SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE…