Artigo 585 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 585. A linha será percorrida pelos peritos, que examinarão os marcos e os rumos, consignando em relatório escrito a exatidão do memorial e da planta apresentados pelo agrimensor ou as divergências porventura encontradas.

TRT21 • ACC • Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional • 0000753-44.2014.5.21.0005 • 5ª Vara do Trabalho de Natal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

comum como no do trabalho (CPC/2015, arts. 515, I a IX e 585, I a VIII c/c CLT, art. 876, "caput"), notadamente em face..." direito de outrem, em nome próprio, quando "autorizado pelo ordenamento …

Andamento do Processo n. 7006881-81.2020.8.22.0001 - Agravo de Instrumento.Execução de Título - 27/01/2021 do TJRO

nos arts. 28 e 29 da Lei 10.931/2004, in verbis: Art. 28. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial.... 5º, do Decreto-Lei 911/69, coloca a via executiva à disposição do …

Andamento do Processo n. 0016803-90.2018.5.16.0023 - ATOrd - 26/01/2021 do TRT-16

, o art. 384 , da CLT , que garantia um intervalo de 15 min antes do início da sobrejornada, foi revogado pela Lei 13.467... com a categoria dos financiários, sendo que a questão está tratada no a…

Andamento do Processo n. 0016803-90.2018.5.16.0023 - ATOrd - 26/01/2021 do TRT-16

-A,§ 5º, daLei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, inserido pelo art. 2º , da Lei 13.429 , de 31 de março de 2017..., no que estão corretas. Com efeito, a Lei 13.429 /2017, alterou a Lei 6.019 …

Página 19 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Janeiro de 2021

os incisos II e IV do artigo 357 do CPC/2015 para a devida homologação judicial, conforme permissivo contido no artigo 357, § 2º..., do CPC /2015. Poderão ainda, se entenderem configurada a …

Andamento do Processo n. 7009340-56.2020.8.22.0001 - Mandado de Segurança.Gratuidade.Comprovação da Hipossuficiência Financeira.Ordem Concedida - 25/01/2021 do TJRO

, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, o que faço na forma do art. 55, da lei 9.099/95. Após... prazo de 48 horas na forma do art. 42, §1º da lei 9.099/95, …

Andamento do Processo n. 0286620-35.2016.8.09.0134 - Apelação Cível - 25/01/2021 do TJGO

do novo sistema processual implantado pela Lei federal 13.105, de 16 de março de 2015, passou-se a reconhecer... 16 do Instrumento Particular de Compra e Venda de Imóvel celebrado entre as …

Andamento do Processo n. 7004421-24.2020.8.22.0001 - Recurso Inominado - 25/01/2021 do TJRO

do artigo 66 da Lei complementar 680/2012 tinha a seguinte redação: “§ 9º. Para efeito de jornada de trabalho... o conhecimento do recurso pela alínea c do permissivo constitucional. 2. Nos …

Andamento do Processo n. 7053346-85.2019.8.22.0001 - Obscuridade ou Contradição - 25/01/2021 do TJRO

e desrespeito ao art. 15 da Lei 10.848/2004. Ademais, independentemente da utilização ou não por outros consumidores.... 721596 SP 2015/0131560-1, de relatoria do Min. Marco Aurélio Bellizze, …

Andamento do Processo n. 7000700-98.2019.8.22.0001 - Mandado de Segurança.Hipossuficiência Financeira Comprovada.Segurança Concedida - 25/01/2021 do TJRO

da incorporação ao patrimônio da concessionária Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, da lei 9.099/1995...-A RELATÓRIO Dispensado ao teor da Lei 9.099/95. VOTO Conheço o …