Artigo 585 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 585. A linha será percorrida pelos peritos, que examinarão os marcos e os rumos, consignando em relatório escrito a exatidão do memorial e da planta apresentados pelo agrimensor ou as divergências porventura encontradas.
Rogeria Storck, Advogado
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Isabelle Adjane, Bacharel em Direito
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Anderson Calixto, Estudante de Direito
há 11 meses

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https://www.anoregmt.org.br/novo/artigo-o-protesto-extrajudicial-como-alternativa-eficaz-na-recuperacao-da-divida-ativa/ Anderson Calixto [1] RESUMO O Protesto como forma de recuperação de créditos…
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Gilsimar Beckman, Advogado
há 11 meses

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CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS NÃO É TÍTULO EXECUTIVO Rogério Tadeu Romano I – O ELENCO DOS TÍTULOS EXECUTIVOS A lei processual civil ressalta que a execução pode basear-se em título…
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Solução Pacífica de Lides: do Procedimento arbitral até a Prolação da Sentença

RESUMO : O presente trabalho irá abordar o instituto da Arbitragem, mais especificamente sobre a fase procedimental até prolação da sentença arbitral, com intuito de promover maior estudo sobre esse…
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É público e notório a questão da modernização do sistema bancário e até mesmo de alguns temas do direito brasileiro, visto que uma das fontes do direito são os dogmas, os costumes. No passado não tão…
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Honorários do Advogado qual é a natureza jurídica?

Sabia que os honorários advocatícios de uma sentença transitada em julgado tem natureza claramente alimentar, conforme preceitua a nova jurisprudência e legislação brasileira? Sim, os honorários…
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