Artigo 585 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 585. A linha será percorrida pelos peritos, que examinarão os marcos e os rumos, consignando em relatório escrito a exatidão do memorial e da planta apresentados pelo agrimensor ou as divergências porventura encontradas.

Página 13 da NORMAL do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 19 de Abril de 2024

não deverão comparecer desacompanhados dos pais ou responsáveis; CONSIDERANDO que a ausência de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, proporciona o acúmulo de pessoas até avançada…
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Página 15 da NORMAL do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 19 de Abril de 2024

(trinta) dias, contados da data de sua assinatura, o MPPE obriga-se a promover a publicação do presente TERMO em espaço próprio do Diário Oficial do Estado de Pernambuco. CLÁUSULA QUINTA – DO FORO –…
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Página 686 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2024

interessado, de cópia desta decisão requisitória aos destinatários, órgãos públicos, empresas públicas e particulares, os quais deverão prestar as informações requisitadas no prazo de quinze dias.
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Página 7855 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Abril de 2024

No tocante à inversão do ônus da prova, verifico que foi formulado o pedido apenas para efeito da produção de eventual prova técnica, a fim de que o embargado seja obrigado a pagar a perícia contábil…
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Página 10860 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Abril de 2024

Registre-se que a cláusula 6 do referido contrato deixa claro que a nota promissória foi emitida como garantia subsidiária. Como se sabe, a nota promissória emitida para garantir contrato de abertura…
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Página 1973 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Abril de 2024

tenha sido intimado, uma vez que é o autor da ação penal, mediante atuação do Ministério Público, conforme previsão disposta no art. 127, caput, da Constituição Federal. A eventual ausência de…
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Página 841 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Abril de 2024

particular. Nesse sentido, o Código Civil: Art. 1.417. Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no…
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Página 13315 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Abril de 2024

TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. FORO COMPETENTE:…
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Página 6260 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Abril de 2024

para execução de tais valores. Nesse sentido, destaco entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: EMENTA: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. CERTIDÃO DA…
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Página 6264 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Abril de 2024

para execução de tais valores. Nesse sentido, destaco entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: EMENTA: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. CERTIDÃO DA…
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