Artigo 585 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 585. A linha será percorrida pelos peritos, que examinarão os marcos e os rumos, consignando em relatório escrito a exatidão do memorial e da planta apresentados pelo agrimensor ou as divergências porventura encontradas.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0715762-79.2019.8.07.0001 DF 0715762-79.2019.8.07.0001

APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SERVIÇOS. PRESTAÇÃO. PROVA. EXISTÊNCIA. CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO. EXECUÇÃO. REQUISITOS. PRESENÇA. 1. O contrato de prestação …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5002512-54.2018.8.13.0145 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRETENSÃO DE DESCARACTERIZAÇÃO DO MÚTUO - FORMENTO MERCANTIL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO A TAL TÓPICO - PRELIMINAR - …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001979-98.2021.4.04.9999 5001979-98.2021.4.04.9999

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA. REQUISITOS. VALIDADE. 1. A certidão de dívida ativa constitui-se em título executivo extrajudicial (arts. 585, VI, e 586, do CPC), apto a, por si só, ensejar a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5016247-84.2021.4.04.0000 5016247-84.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu pedido de juntada, pela exequente, no processo judicial, de cópia do processo administrativo. Sustenta que "desconhece qual seria o …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0003782-95.2015.8.13.0569 Sacramento

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DOTADO DE CERTEZA E LIQUIDEZ - EXCESSO À EXECUÇÃO - PRECLUSÃO TEMPORAL - MATÉRIA OBJETO DE DECISÃO …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002716-81.2020.4.04.7107 RS 5002716-81.2020.4.04.7107

Trata-se de embargos de declaração opostos por CAFE COLONIAL GRAMBERRY LTDA, LOCI WILTGEN PRINSTROP e OSCAR KUNST em face de decisão monocrática que negou provimento ao apelo interposto pela parte …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0170344-47.2015.8.06.0001 CE 0170344-47.2015.8.06.0001

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE APÓLICE POR ACIDENTES PESSOAIS. NÃO CABIMENTO. AFRONTA AO ROL DISPOSTO NO ART. 585 DO CPC/73, APÓS ALTERAÇÃO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1746500 CE 2018/0138135-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1746500 - CE (2018/0138135-7) DECISAO 1. Cuida-se de recurso especial interposto por PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E , com fundamento no art. 105, III, a e c, da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5001371-81.2019.4.04.7118 RS 5001371-81.2019.4.04.7118

Cuida-se de apelação de sentença (publicada na vigência do CPC/2015) em que o magistrado a quo julgou improcedentes os embargos à execução apresentados por LEONARDO TOLEDO DOCENA em face da ação de …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1695152 RJ 2017/0189851-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1695152 - RJ (2017/0189851-4) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do TRF da 2ª Região está assim ementado (e-STJ fl. 120): EMBARGOS À EXECUÇAO. CÉDULA …