Artigo 575 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 575. Qualquer condômino é parte legítima para promover a demarcação do imóvel comum, requerendo a intimação dos demais para, querendo, intervir no processo.

Página 1782 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2021

provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimem-se. Lucelia, 16 de setembro de…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0001952-26.2018.8.03.0001 - Disponibilizado em 20/09/2021 - TJAP

NÚMERO ÚNICO: 0001952-26.2018.8.03.0001 POLO ATIVO JONATAS TAVARES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADO(A/S) WILKER DE JESUS LIRA | 1711/AP Nº do processo: 0001952-26.2018.8.03.0001…

Petição - Ação Repouso Semanal Remunerado e Feriado

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 50a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. PROCESSO N° , já qualificado nos autos da Execução de Certidão de Crédito Judicial, em epígrafe,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 3004516-80.2021.8.26.0000 SP 3004516-80.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000759943 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 3004516-80.2021.8.26.0000, da…

Andamento do Processo n. 1003191-35.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - 17/09/2021 do TJSP

Processo 1003191-35.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - E.C.O. - F.P.E.S.P. - Vistos. Cuida-se de cumprimento individual de sentença proferida nos autos da ação civil pública nº…

Andamento do Processo n. 1011860-25.2021.8.26.0008 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - 17/09/2021 do TJSP

Processo 1011860-25.2021.8.26.0008 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - R.B.B. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos, cujo título…

Andamento do Processo n. 0018544-41.2021.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença - 17/09/2021 do TJSP

Processo 0018544-41.2021.8.26.0506 (processo principal 1007958-93.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -Expropriação de Bens - C.A.S.C. - R.P.S.C. - Vistos. 1. Não obstante a inicial ter sido…

Andamento do Processo n. 8011061-37.2019.8.05.0000 - Conflito de Competência Cível - 17/09/2021 do TJBA

DECISÃO 8011061-37.2019.8.05.0000 Conflito De Competência Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Suscitante: Juízo Da 7ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Salvador Suscitado: Juízo Da 8ª Vara Da…

Andamento do Processo n. 0001952-26.2018.8.03.0001 - 17/09/2021 do TJAP

Nº do processo: 0001952-26.2018.8.03.0001 Credor: JONATAS TAVARES DE OLIVEIRA Advogado (a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador (a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO…

Andamento do Processo n. 1801735 - Recurso Especial - 17/09/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1801735 - MG (2019/0057340-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : ISRAEL PEIXOTO PEDROSA ADVOGADO : FERNANDO WILIAM DE SOUZA E OUTRO (S) - MG049984 RECORRIDO :…