Artigo 567 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 567. O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0081313-48.2020.8.13.0000 Curvelo

A5ky4EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR - AÇAO DE FORÇA NOVA - PROCEDIMENTO ESPECIAL - ARTS. 560/562 DO CPC/2015 - DEMONSTRAÇAO DOS REQUISITOS - MANDADO…

Página 258 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 12 de Maio de 2021

Comarca De Linhares Linhares - 2ª Vara Cível E Comercial Listas Lista 0063/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). CASSIO…

Página 3497 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Alenquer PROCESSO: 0800425-86.2021.8.14.0003 Nome: CARLOS BIBIANO BATISTA Endereço: Rua Capitão Rosomiro Batista, 512, Centro, ALENQUER - PA - CEP:…

Página 4059 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

(ADVOGADO) ENVOLVIDO:REBECA MELO PANTOJA. Vistos. Ao Ministério Público para ciência e manifestação.                            São Sebastião da Boa Vista, 10 de…

Página 569 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 12 de Maio de 2021

AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON ADVOGADOS DO AUTOR: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº MG87318, ENERGISA RONDÔNIA RÉU: DENISE ARAUJO E SILVA RÉU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos,…

Página 1317 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

pretensão à indenização por danos materiais e morais decorrentes da redução de salário e da dispensa enquanto gestante, sem prévia comunicação, matéria unicamente de direito. 3- Regularizados os…

Página 403 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 11 de Maio de 2021

Seção B da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0076727-65.2020.8.17.2001 AUTOR: MARIA RIVANDA DOS SANTOS, ROSEANIA DOS SANTOS ADVOGADO(S): WANESSA CATALINE BEZERRA DOS SANTOS - OAB PE51276; BRUNO…

Página 473 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Maio de 2021

conveniada, embora tenha sido regularmente inscrito em cadastro próprio visando o recebimento do benefício. Afirma o autor que sua genitora realizou o cadastro para pleitear vaga para janeiro de…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07128426720218070000

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0712842-67.2021.8.07.0000 Classe judicial: AI ? Agravo de…

Andamento do Processo n. 0803585-72.2021.8.14.0051 - Interdito Proibitório C/c Antecipação de Tutela - 10/05/2021 do TJPA

Processo nº 0803585-72.2021.8.14.0051 Ação: Interdito proibitório c/c antecipação de tutela Requerentes: Jarlane Kelen Brito da Silva e Outros (Adv. Marinete Gomes dos Santos, OAB/PA 12803)…