Artigo 566 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 566. Aplica-se, quanto ao mais, o procedimento comum.

Petição Inicial - TJAM - Ação Execução por Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de Condomínio Residencial Paradise River contra Agra Bergen Incorporadora Incorporadora e PDG - Poder de Garantir

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___a VARA CIVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARADISE RIVER, sediado na cidade de Manaus -AM, Av.Pedro Teixeira, s/n,…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-15.2022.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇAO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIOS. PRESCRIÇAO. NAO OCORRÊNCIA. DISSOLUÇAO IRREGULAR DA SOCIEDADE. ÓBITO NO CURSO DA EXECUÇAO. REDIRECIONAMENTO DA AÇAO…

Andamento do Processo n. 1001094-42.2022.8.26.0374 - Tutela Cautelar Antecedente - 12/08/2022 do TJSP

Processo 1001094-42.2022.8.26.0374 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Matadouro & Frigorifico Morro Agudo Ltdaepp - Vistos. Trata-se de ação de tutela de urgência em caráter antecedente,…

Página 2536 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Agosto de 2022

é o do inciso IV, relativo às ações possessórias de imóveis, cuja única especialidade é a possibilidade de concessão inicial de liminar, prosseguindo pelo procedimento ordinário (artigo 566 do CPC).

Intimação - Requerimento De Reintegração De Posse - 0005987-22.2022.8.16.0035 - Disponibilizado em 12/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005987-22.2022.8.16.0035 POLO ATIVO CARLOS ANGELO BERNARDON POLO PASSIVO DANIELE CRISTINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) LEOCIMARY TOLEDO STAUT | 10989/PR PODER JUDICIÁRIO DO…

Andamento do Processo n. 7004636-60.2021.8.22.0002 - Procedimento Comum Cível - 11/08/2022 do TJRO

Processo n.: 7004636-60.2021.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 500.000,00 AUTOR: FRANKLIN GIOVANI DA SILVA, CPF nº 76331016287, TRAVESSA VÊNUS 79 GRANDES ÁREAS - 76876-694…

Página 2024 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 11 de Agosto de 2022

Despacho Fixo honorários, da fase de conhecimento, em 10% sobre o valor do débito, além de mais 10% (sobre a dívida), relativamente à fase executiva. À contadoria para incluir nos cálculos. Após, às…

Página 5663 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Agosto de 2022

É o relatório. Decido. 1. O art. 3º do Decreto-lei n º 911, de 1º de outubro de 1.969, preceitua que o proprietário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro, a busca e apreensão do bem…

Intimação - Reintegração / Manutenção De Posse - 0000479-33.2021.8.16.0067 - Disponibilizado em 11/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000479-33.2021.8.16.0067 POLO ATIVO ADIR DOMINGOS RAMOS LOVATO POLO PASSIVO HERMES SAIS JOãO LOPES RODRIGUES MARIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A/S) ELISANDRE MARIA BEIRA MARIN |…

Andamento do Processo n. 5470261-78.2022.8.09.0085 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 10/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Concessão -> Liminar - Data da Movimentação 09/08/2022 15:28:06 LOCAL : ITAPURANGA - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5470261-78.2022.8.09.0085 CLASSE PROCESSUAL…