Parágrafo 1 Artigo 564 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 564. Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subsequentes, a citação do réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias.
Parágrafo único. Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar será contado da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar.

Andamento do Processo n. 1007856-76.2020.8.26.0590 - Reintegração / Manutenção de Posse - 20/10/2021 do TJSP

Processo 1007856-76.2020.8.26.0590 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Pedro Aparecido da Silva - Fabiana Lucas da Silva Souza - Vistos. Convém obtemperar, de…

Andamento do Processo n. 0089248-86.2005.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 20/10/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0089248-86.2005.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana…

Andamento do Processo n. 0125911-63.2007.8.05.0001 - Despejo - 20/10/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0125911-63.2007.8.05.0001 Despejo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Epaminondas…

Andamento do Processo n. 0126306-31.2002.8.05.0001 - Monitória - 20/10/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0126306-31.2002.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Companhia…

Página 3190 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2021

Processo 1006841-14.2016.8.26.0590/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício São Rafael - Fazenda Pública do Municipio de São Vicente SP - Webleilões (Guisheft Gestão…

Página 835 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Outubro de 2021

Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA -…

Página 838 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Outubro de 2021

eficaz, célere e válido do processamento, OPERO O CHAMAMENTO DO PROCESSO À ORDEM e determino a Intimação das Partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento da marcha…

Página 841 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Outubro de 2021

6. Se, eventualmente, há quaisquer vícios, nulidades, erros materiais ou pendências processuais; Pedidos de Liminar, Tutela Provisória ou Cautelar (arts. 294 a 311); Embargos Declaratórios ou…

Intimação - Reintegração / Manutenção De Posse - 1001703-92.2020.4.01.3100 - Disponibilizado em 20/10/2021 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 1001703-92.2020.4.01.3100 POLO PASSIVO LUIZA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A/S) DAVI IVA MARTINS DA SILVA | 50.870/RS ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO | 137906/SP CHRISTOPHER CAMARAO MOTA |…

Intimação - Reintegração / Manutenção De Posse - 0810049-53.2021.8.14.0006 - Disponibilizado em 20/10/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0810049-53.2021.8.14.0006 POLO ATIVO MARCELO CLAUDIONOR RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO(A/S) JOSE MARIA DE LIMA COSTA | 3271PA/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª…