Artigo 564 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 564. Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subsequentes, a citação do réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias.
Parágrafo único. Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar será contado da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar.

Andamento do Processo n. 0003928-65.2017.8.19.0031 - 14/07/2020 do TJRJ

que deferir ou não a medida liminar (art. 564 , parágrafo único , do CPC ).b -Intime-se a ré Rita por OJA.3) Intimem..., às 13:30, nos termos do art. 562 do CPC . 2) Retomadas as atividades …

Página 404 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Julho de 2020

da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 564 , parágrafo único , do CPC ).b -Intime-se a ré Rita por OJA... PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-198354) X ROBSON MARCOS ALMEIDA …

Andamento do Processo n. 0022713-38.2017.8.19.0205 - Apelação - 13/07/2020 do TJRJ

NO ARTIGO 564, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DE COMPARECIMENTO DO RÉU E DE SEU ADVOGADO À AUDIÊNCIA...

Andamento do Processo n. 8002125-40.2020.8.05.0274 - Imissão na Posse Jurisdição: Vitória da Conquista Autor: Isac Lima Sousa - 13/07/2020 do TJBA

. 564 do CPC . Conforme dispõe o art. 455 do CPC , caberá ao advogado da parte informar e intimar as testemunhas... Pereira Advogado: Antonio Carlos Silva (OAB:0057165/BA) Autor: Jose Marcos Lima …

Página 239 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Julho de 2020

DE FORÇA MAIOR QUE JUSTIFICASSE A FALTA DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 564 , PARÁGRAFO..., NOS MOLDES DO ARTIGO 14, DA LEI CONSUMERISTA. DANOS MORAIS VERIFICADOS …

Página 2422 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Julho de 2020

contestar começará a contar da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar, nos termos do art. 564 do CPC... e sem marcos georeferenciais, sem que haja menção a nenhum outro fato …

Página 2765 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Julho de 2020

.118. Vistos. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação nos termos do art. 564 do CPC e com as advertências... eventualmente exposto. Deverão, ainda, manter o ambiente arejado, distância …

Página 2727 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Julho de 2020

, conforme parágrafo único do art. 564 do CPC . Conforme dispõe o art. 455 do CPC , caberá ao advogado da parte informar... SOUSA, RONIVALDO LIMA PEREIRA, JOSE MARCOS LIMA PEREIRA, FABIO LIMA SOUSA …

Página 2729 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Julho de 2020

contestar a Ação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 564 do CPC/2015 . Defiro o pedido de gratuidade da Justiça... da família, ainda que haja descendentes somente do autor da herança, …

Página 1320 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Julho de 2020

Pg. 1320. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/07/2020 art. 334, §7º do CPC e do Provimento n. 15/2020... a justificação, contar­se­á da intimação da decisão que deferir ou não a …