Documento atualizado em: Maio de 2022. Sobre a seleção de resultados O time interno de pessoas consultoras jurídicas, do Jusbrasil, fez uma extensa pesquisa e seleção sobre este tema. Separamos,…
Artigo 561 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 561. Incumbe ao autor provar:
I - a sua posse;
II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III - a data da turbação ou do esbulho;
IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.
Petição Inicial - TJSP - Ação Possessória que não Implica o Reconhecimento Automático de Perda de Direitos Dominiais sobre o Imóvel, o que Depende de Discussão pela Via - Reintegração / Manutenção de Posse
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUZANO - ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, vendedor, portador da cédula de identidade RG n.° , inscrito no CPF/MF sob…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo por Falta de Pagamento que Guilherme Capelli Kuusberg , Letícia Capelli Kuusberg e Amanda Gallo Kuusberg Movem - Reintegração / Manutenção de Posse
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DE SUZANO - SP. , brasileiro, casado, médico, portador da Cédula de Identidade RG n° , inscrito no CPF (MF) sob n° , residente e domiciliado na…
Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Manutenção de Posse, Fundamentada nos Artigos 555 e Ss., do Código de Processo Civil, com Pedido de Concessão Liminar (At. 562 do Cpc) - Reintegração / Manutenção de Posse
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL COMARCA DE LORENA/SP: Petição inicial AMÁBILI LIGABO, ESPÓLIO DE JOSÉ LIGABO, por seu inventariante , CLEUSA LIGABO DA CONCEIÇÃO, E SEU…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar .. - Reintegração / Manutenção de Posse
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA-SP , brasileira, viúva, trabalhadora rural, portadora da Cédula de Identidade R.G. n° 46.756.582-X…
Contestação - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DO FORO DISTRITAL DE JARINU- COMARCA DE ATIBAIA - ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° Ação de Reintegração de Posse , brasileiro,…
Documentos diversos - TJAM - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Ação Rescisória
Parte(s) do Processo Tipo: Promovente Nome: Data de Não cadastrada RG: CPF/CNPJ: Filiação: / Advogado(s) da Parte 1506NRO Tipo: Promovente Nome: Data de Não cadastrada RG: SSP/AM CPF/CNPJ: Filiação:…
Documentos diversos - TJAM - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Ação Rescisória
Parte(s) do Processo Tipo: Promovente Nome: Data de Não cadastrada RG: SSP/SP CPF/CNPJ: Filiação: / Advogado(s) da Parte 2952NRO 2952NRO Tipo: Promovente Nome: Data de Não cadastrada RG: Não…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse
www.volanteadv.com.br Ao Douto Juízo da ___a Vara Cível da Comarca de Praia Grande, Estado de São Paulo, , brasileira, casada, química, portadora da cédula de identidade RG n.° , inscrita no CPF/MF…
Réplica - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse
Ao Juízo da 2a Vara Cível da Comarca de Praia Grande - SP, Ação Possessória - Reintegração de Posse, Autos do processo n.° , , na qualidade de herdeiros legítimos de Antônio Pazin, e , na qualidade…