Artigo 561 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 561. Incumbe ao autor provar:
I - a sua posse;
II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III - a data da turbação ou do esbulho;
IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Publicação do processo nº 2198486-57.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2198486-57.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…

Publicação do processo nº 2204600-12.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 2204600-12.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de…

Publicação do processo nº 1001830-63.2023.8.26.0103 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001830-63.2023.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…

Publicação do processo nº 1000374-32.2024.8.26.0301 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0485/2024 Processo 1000374-32.2024.8.26.0301 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rodrigo de…

Publicação do processo nº 1001727-10.2024.8.26.0495 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0477/2024 Processo 1001727-10.2024.8.26.0495 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça -…

Publicação do processo nº 1001346-33.2024.8.26.0129 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0527/2024 Processo 1001346-33.2024.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - D.A.P. - Vistos.

Publicação do processo nº 1000867-19.2024.8.26.0233 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0555/2024 Processo 1000867-19.2024.8.26.0233 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça -…

Publicação do processo nº 2209020-60.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 2209020-60.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de…

Publicação do processo nº 1010335-64.2024.8.26.0020 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0578/2024 Processo 1010335-64.2024.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.L.F. -…

Publicação do processo nº 1000506-78.2024.8.26.0531 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0563/2024 Processo 1000506-78.2024.8.26.0531 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça -…