Artigo 561 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

E DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, cabe ao autor da demanda reintegratória da posse comprovar (i... de Instrumento Nº 0008011-92.2019.8.08.0021 GUARAPARI - 2ª VARA …

de melhor analisar a situação jurídica debatida nos autos, impõe-se observar o disposto no art. 561, do novo Código... sobre o bem litigioso), II (esbulho praticado pelo réu), III (a data do …

previstos no Art. 561, I a IV do CPC; b) Deve ainda a parte autora providenciar emenda da petição inicial a fim... social da propriedade, nos termos do Art. 185, § único e Art. 186, Incisos I a IV, …

é aquela do artigo 6º, parágrafo único, III da Lei nº 10.216⁄2001, que não contém limitação temporal apriorística... encontra-se prevista no art. 75, § 3º, inciso XVII, alínea “a”, da Lei Estadual n……

. REJEITADA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 561 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... PÚBLICO E PRIVADO- UPJ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº …

do Art. 185, § único e Art. 186, Incisos I a IV, da Constituição Federal c/c o Art. 2º, §1º, alíneas a, b, c e d, da Lei..., não se mostrando suficiente apenas a demonstração dos requisitos da …

, decido. Para início de cognição liminar, compete à parte requerente provar os requisitos exigidos no artigo 561 do Código... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA …

de demonstrar, ainda que sumariamente, os requisitos do art. 561, CPC. Existindo prova documental capaz de formar convicção... suficiente acerca da presença dos requisitos do art. 561, CPC, o juiz …

. 121-122). Para fins de melhor analisar a situação jurídica debatida nos autos, impõe-se observar o disposto no art. 561... do autor), do art. 561, do Código de Processo Civil. Ultrapassado tal …

. O artigo 59, §1º, da Lei nº 8.245/91 prevê as hipóteses de cabimento da concessão liminar da ordem de despejo. O caso..., mediante caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nos termos …