Artigo 560 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse Cumulada com Pedidos de Tutela de Urgência, de Demolição e de Preceito Cominatório - Ação Civil Pública - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Brada Pécora Empreendimentos Imobiliários e Prefeitura Municipal de Leme

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVES DA COMARCA DE LEME/SP. FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LEME , inscrita no CNPJ sob n° , com sede à , por seu procurador…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão Contratual Cumulada com Reintegração de Posse - Procedimento Comum Cível - de Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIRAPOZINHO, ESTADO DE SÃO PAULO. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU , com…

Petição - TJSP - Ação Requerimento de Reintegração de Posse - Requerimento de Reintegração de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ADAMANTINA/SP Processo n° Reintegração de Posse. , brasileiro, casado, serralheiro, RG n° , CPF n° , e , brasileira,…

Petição - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Cumprimento de Sentença

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 9a. Vara Cível do Foro Central da Capital. BENEFÍCIO DE PRIORIDADE ESPECIAL NA TRAMITAÇÃO PARA MAIORES DE 80 ANOS Processo n. 1097346-95.2018.8.26.0100 , brasileiro,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão Contratual Cumulada com Reintegração de Posse - Apelação Cível - contra Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE RANCHARIA, ESTADO DE SÃO PAULO. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO -…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão Contratual Cumulada com Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse - de Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA(O) FORO/COMARCA DE BOTUCATU, ESTADO DE SÃO PAULO. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Aymore Credito Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ÁGUAS DE LINDÓIA/SP: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., inscrito no CNPJ sob n°…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão Contratual Cumulada com Reintegração de Posse - Procedimento Comum Cível - de Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE TANABI, ESTADO DE SÃO PAULO. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU , com seus…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse pelo Rito Especial (Força Nova) com Pedido Liminar Inaudita Altera Pars - Requerimento de Reintegração de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL Prioridade de idoso O ESPÓLIO DE , por seu inventariante , nomeado conforme escritura pública de Inventário…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU/SP: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., inscrito no CNPJ sob n° , com sede na…