EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ação de Supressão de Assinatura c/c Perdas e Danos n°. e , já qualificados nos autos do…
Artigo 558 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 558. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial.
Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput, será comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório.
Recurso - TJSP - Ação Tutela de Urgência - Reintegração / Manutenção de Posse
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE BERTIOGA/SP. DE SOUZA SILVA , brasileiro, casado, vigilante, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no CPF/MF n° , residente e…
Petição Inicial - TJSP - Ação Açao de Manutenção de Posse com Pedido Liminar - Apelação / Remessa Necessária
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP DURVALINO ROQUE , brasileiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade do RG: n° , devidamente…
Recurso - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ/SP Processo n.° Ref. Busca de efeito suspensivo em apelação recebida apenas no efeito devolutivo sem…
Recurso - TJSP - Ação Contratos Bancários - Cumprimento de Sentença
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 09° VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO N° 1023743-39.2017.8.26.0224 CABELEIREIRAS - ME , pessoa jurídica…
Petição - TJSP - Ação Bancários
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO NR. (Processo Principal: 4000221-62.2013.8.26.0032) REF.: AGRAVO DE INSTRUMENTO ,…
Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ref.: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO E EFICÁCIA ATIVA. ,…
Recurso - TJSP - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Embargos de Terceiro Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Proc.n° Vara da objeto: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR , brasileiro, casado,…
Petição Inicial - TJSP - Ação Cumulada com Perdas e Danos - Reintegração / Manutenção de Posse
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ITANHAÉM/SP. , brasileiro, solteiro, vendedor, inscrito no CPF sob o n° , RG n° , residente e domiciliado na CEP: vem,…
Recurso - TJSP - Ação Causas Supervenientes à Sentença - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO DE ORIGEM: N° 7a Vara Cível -…