Artigo 558 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 558. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial.
Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput, será comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório.

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE NOVA IGUAÇU DA COMARCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR/TUTELA ANTECIPATÓRIA , brasileiro, casado…

Petição - Ação Reivindicação

EXIMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ DA REGIONAL DE MADUREIRA/RJ. ., brasileiro, , aposentado por invalidez, portador do CIRG n.o do DETRAN/RJ e do CPF n.o , residente e domiciliado (a) na CEP: ,…

Petição Inicial - Ação Requerimento de Reintegração de Posse

, brasileira, viúva, do lar, portadora da carteira de identidade no DETRAN/RJ, devidamente inscrito no CPF sob o no , residente e domiciliado na CEP: . Não possui endereço eletrônico, vem, por seu…

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Processo No , brasileiro, , impressor de off set, portador da identidade no , inscrito no CPF sob o no , nascido em…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação : ES 2107912-90.2021.8.26.0000 SP 2107912-90.2021.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SAO PAULO 9ª Câmara de Direito Privado Registro: 2021.0000366791 Pedido de Efeito Suspensivo À Apelação nº 2107912-90.2021.8.26.0000 Comarca: Ribeirão Preto Requerente:…

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

AO MM. JUIZO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIORJ. Processo no , já qualificado nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada abaixo assinada, opor, com…

Página 2698 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

para que regularize sua representação processual nestes autos, através de novo advogado, no prazo de 10 dias, sob pena da aplicação do disposto no artigo 76, inciso II, do Código de Processo Civil.

Página 51 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

justiça à autora, anote-se. Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido liminar, ajuizada pela autora, sob a alegação de que o requerido, seu ex-companheiro, teria se apossado da metade do…

Página 1198 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA MEDIANTE REGISTRO EM CARTÓRIO. PRECEDENTES. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONTROVÉRSIA…

Página 212 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

Processo 1016506-39.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - J.S.S. - Vistos. 1- Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o…