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20 de outubro de 2018
Artigo 557 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 557 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 557. Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

Art. 557. Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

Parágrafo único. Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.

Parágrafo único. Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.

Petição Internação Compulsória

contra drogadição.2. Manifesta improcedência do recurso que autoriza julgamento monocrático. Art. 557 do CPC. NEGADO..., um dos fundamentos da República (artigo 1º, III, da Constituição da República), e previsto em diversos outros dispositivos: “Art... Complementar Estadual 791/95), no que concerne ao tema em pauta...

Inteiro Teor. : Pet 3037720185210000

DE 2015 . ART. 557 DO CPC de 1973. (atualizada em decorrência do CPC de 2015 )- Res. 208 /2016, DEJT divulgado em 22, 25..., assim como no caso de o recurso ter sido sobrestado, nos termos do art. 1.037. (Redação dada pela Lei 13.256..., de forma monocrática, alegando que a decisão não se manifestou sobre a Súmula ...

Inteiro Teor. 20150020052545 DF 0005325-62.2015.8.07.0000

perpetrada na ação civil pública, ora executada individualmente. Sustenta violação ao art. 474 , do CPC de 1973, bem... interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos... essa previsão na ação coletiva prolatada na ação civil pública (autos de 1998...

Inteiro Teor. 20150111022930 DF 0030136-83.2015.8.07.0001

advocatícios, dispõe o artigo 85 do Novo Código de Processo Civil , in verbis: Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar... ser considerada o marco temporal para a aplicação das regras fixadas pelo CPC/2015 . 2. ATeoria da Causalidade não... , do CPC/2015 ). Nesse prisma, os honorários devem ser majorados, de fo...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079487781 RS

processuais. 3. Manifesta procedência que autoriza julgamento monocrático, de acordo com o art. 557 , § 1º-A, do CPC...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079487781 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) LSRR 70079487781 ( CNJ: 0313990... das custas após o trâmite do processo. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Agravo de In...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078707445 RS

de energia elétrica por conta do não pagamento da diferença de consumo. Com efeito, nos termos do artigo 6º da Lei n.º..., II, da Lei n. 8.987/95 e art. 172 da Resolução n. 414/2010. Apelação desprovida. (Apelação Cível 70076110626... consumidora. disposições da resolução 414/2010 da aneel observadas pela conces...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078723491 RS

de energia elétrica por conta do não pagamento da diferença de consumo. Com efeito, nos termos do artigo 6º da Lei n.º..., II, da Lei n. 8.987/95 e art. 172 da Resolução n. 414/2010. Apelação desprovida. (Apelação Cível 70076110626... exigidas no art. 129 da Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL. Na espécie, o T...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70078766052 RS

DA MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇAO REJEITADOS. (EDcl no AgRg no REsp 975.984-RS, Rel. Ministro... DE ENERGIA ELÉTRICA. PROVA DOS AUTOS. CABIMENTO DO PROCEDIMENTO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. ARTIGO 130, IV, RESOLUÇAO 414/2010..., como critério de cálculo dos valores a recuperar, a incidência do ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70077660140 RS

DE PLANO (CPC, ART. 557, CAPUT). (Agravo de Instrumento 70062009105, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS..., mais especificamente em seu artigo 6º, verbis : Art. 6º O sistema RENAJUD versão 1.0 permite o envio de ordens judiciais eletrônicas...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70077660140 RS @ (P...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077766723 RS

DAS CONTRARRAZÕES REJEITADA. APELO PROVIDO, NA FORMA DO ARTIGO 557, §1º-A, DO CPC. (Apelação Cível 70041982463, Nona Câmara... de recurso repetitivo sobre a questão, na forma do art. 543-C do CPC, com redação dada pela Lei 11.672/2008, já...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077766723 RS ABI 70077766723 ( CNJ:...

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