Artigo 556 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 556. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

ADVOGADO Assessoria e Consultoria Jurídica - Tel. / e-mail: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CARAGUATATUBA/SP Processo n° , já…

Petição - Ação Usucapião Extraordinária

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Art. 93, XV, da Constituição Federal: "a distribuição de processos…

Petição - Ação Requerimento de Reintegração de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO Proc. n: , já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de vossa…

Petição - Ação Flora

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público. Embargos de declaração n° 2037659-48.2019.8.26.0000/50001 Agravo de Instrumento…

Petição - Ação Ambiental

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público. Embargos de de ção n° /50001 Agravo de Instrumento n° Agravante: . Agravado:…

Petição - Ação Aquisição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOS JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO . Processo eletrônico n° , brasileira, solteira, arquiteta, portadora da cédula de identidade RG n°…

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1a Vara Cível, do Foro da Comarca de Atibaia, Estado de São Paulo Processo n° 1003687-86.2021.8.26.0048 E TURISMO LTDA. E OUTRA. , por sua procuradora…

Petição - Ação Posse

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO. AUTOS N° BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., pessoa jurídica de…

Petição - Ação Alienação Fiduciária de Banco Santander Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO. AUTOS N° BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., pessoa jurídica de…

Andamento do Processo n. 1003555-40.2021.8.26.0400 - Reintegração / Manutenção de Posse - 26/01/2022 do TJSP

Processo 1003555-40.2021.8.26.0400 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Wânia Aparecida Vergamine - Denilson Dionísio do Espírito Santo - - Cleuza Franzin - - Graziela…