Art. 556. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
que desde maio de 2008, através da Lei Municipal nº 2.013/2008, foi devidamente aprovada e sancionada pelo então prefeito Felipe... requerido que está sofrendo tal esbulho, pleiteando a proteção …
. Réu que apresenta “reconvenção” após a apresentação da contestação. Inadequação. Art. 343 e art. 556, do CPC. Pedido...Pg. 268. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do …
e no mesmo ato cite-o para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 564 do CPC... da turbação ou do esbulho cometido pelo autor (art. 556 CPC). 3- Caso …
do CPC), via DJSP, a pagar (Art. 523 do CPC) o débito no prazo de 15 (quinze) dias, para satisfação voluntária da dívida..., sem comprovação do pagamento, em continuidade terá início automático o …
, a lei vigente na data do julgamento, em que proclamado o resultado (art. 556, CPC), rege a interposição do recurso... INTERTEMPORAL. LEI APLICÁVEL. VIGENTE À ÉPOCA DA PUBLICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA …
, em que proclamado o resultado (art. 556, CPC), rege a interposição do recurso. Embargos de divergência conhecidos, mas não providos... o artigo 557 do CPC/73, mesmo após a vigência do CPC/2015, …
a VIII do § 9º do art. 11 desta Lei”– grifei. Por sua vez, o artigo 39 da supra referida Leigarante ao trabalhador rural... (art. 556, CPC), rege a interposição do recurso. Embargos de divergência …
DO DISPOSTO NO ART. 556 DO NCPC/15. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO... CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. ART. 1.196 DO CÓDIGO CIVIL.INTERDITO …
, em apertada síntese, que possui domínio de um imóvel situado na Rua Travessa 15 de novembro, nº 63, centro, Santo... do Sr. Sandoval majorados. Aplicação do art. 85, §11º, do CPC/15. REJEITARAM AS …
de posse referente ao mesmo imóvel na data de 15/04/2020, tombada sob o nº 0003348-39.2020.8.08.0030, ou seja, nove dias..., art. 556) e da fungibilidade da ação em tela (CPC, art. 554), e que os …